Governo de São Paulo fiscaliza cumprimento de termos de recuperação ambiental
A “Operação Caipora” reúne técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Meio que farão vistorias por todo o estado a fim de verificar se medidas determinadas em caso de infração estão sendo implementadas
Nesta segunda-feira (25), as equipes de fiscalização ambiental iniciaram mais uma força-tarefa para verificar o cumprimento dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) no estado de São Paulo. Mais de mil acordos serão fiscalizados ao longo da semana.
O TCRA é um instrumento que obriga o infrator a recuperar ou recompor, com vegetação nativa, o meio ambiente degradado mediante prazo previamente estabelecido. Todas as propriedades que serão vistoriadas na operação já foram autuadas por infração ambiental e se comprometeram em recuperar o dano causado.
“As equipes da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, ligadas à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, serão responsáveis por verificar se as ações de recuperação do dano ambiental estão sendo executadas corretamente. Em caso de descumprimento, o responsável poderá ser autuado, e o processo encaminhado para execução judicial”, explica o coordenador da operação, Sérgio Marçon.
No final da semana, as equipes farão um balanço da operação. É considerado crime ambiental destruir ou danificar florestas, ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. As infrações ambientais estão dispostas na Resolução SIMA n° 005/2021, com base na Lei Federal n° 9.605/1998.
