GCM de São Sebastião realiza mais de 100 ações nesse primeiro fim de semana de Fase Vermelha do Plano SP
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR), através da Guarda Civil Municipal (GCM), informa o balanço de atendimento do último fim de semana seguindo a Fase Vermelha do Plano SP.
Foram mais de 100 orientações e ocorrências, dentre elas, contra a perturbação de sossego, festas clandestinas fechadas, ônibus fiscalizados, e assistências aos comércios referentes às regras do Plano SP – onde só podem funcionar serviços essenciais.
Nesse fim de semana, a GCM registrou:
– 43 orientações a comércios referentes aos novos procedimentos da Fase Vermelha;
– 31 atendimentos de ocorrências contra perturbação de sossego, além de 6 multas referentes;
– 14 ônibus de Transporte Coletivo Municipal fiscalizados;
– 03 operações em conjunto com a Divisão de Fiscalização de Posturas;
– 03 festas clandestinas encerradas;
– 01 notificação de estabelecimento comercial por descumprimento aos decretos municipais;
– 01 indivíduo procurado da Justiça, recapturado na Região Central.
Penalidades contra a perturbação do sossego público
As multas, em Valor de Referência Municipal (VRM), variam de acordo com a gravidade conforme descrito em Lei Municipal nº 2506/2017:
– Infração leve: 1.500 VRMs (R$ 5.490,00);
– Infração grave: 2.000 VRMs (R$ 7.320,00);
– Infração gravíssima: 3.000 VRMs (R$ 10.980,00)
O valor do VRM é R$ 3,66, como consta em Decreto Municipal nº 7995/2020, de 04 de novembro de 2020.
