Fiscais notificam moradores de Boraceia para adequação do sistema de esgoto
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), notificou, na terça-feira (31/10), moradores do bairro de Boraceia, na Costa Sul, que possuem casas com sistema de esgoto irregular ou incompleto para que sigam as normas vigentes NBR 13.969/1997 e
NBR 7229/1993, que definem o dimensionamento que deve ser feito para a recolha da unidade habitacional.
Dessa forma, o proprietário deve contratar um profissional para que faça esse dimensionamento conforme o número de pessoas que residem na casa para a construção da fossa, colocação de filtro e vala de filtração porque o bairro ainda não é servido pela rede tradicional de esgoto. A ação teve como objetivo evitar que haja o descarte de esgoto direto na rede pluvial e a céu aberto.
A fiscalização foi realizada em razão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado através do Inquérito Civil nº 14.0701.0000056/2017-2, entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e município de São Sebastião, relativo a vistorias, aprovações de construções e implantação de sistema de tratamento de esgotos nos loteamentos Parque Boraceia I e II, nos termos da cláusula 4, onde a municipalidade se compromete a vistoriar os imóveis localizados nestes loteamentos com as devidas providências.
Na ocasião, foram realizados três autos de notificação para os proprietários fazerem as ligações do sistema de esgoto de acordo com a norma vigente, e 15 comunicados para abrir sistema de esgoto. Os fiscais ambientais aproveitaram para orientar os moradores quanto às adequações necessárias.
Por se tratar se uma área com muitas casas de veraneio, grande parte dos proprietários não se encontrava no momento da visita. Neste caso, o responsável pela casa receberá uma notificação para agendar uma vistoria via telefone: (12) 3892-6000 ou e-mail: fiscalizacao.semam@saosebastiao.sp.gov.br
As vielas sanitárias, também verificadas durante a ação, e fundamentais para evitar alagamentos, estavam em bom funcionamento, sem obstruções ou lançamento de efluentes visíveis.
