Equipe de transição de Mateus Silva aponta déficit de R$ 130 mi e dificuldades estruturais em Caraguatatuba

Segundo o relatório de transição do prefeito eleito de Caraguatatuba, Mateus Silva, a cidade inicia 2025 enfrentando um cenário de dificuldades financeiras e estruturais. O documento revela um déficit já alertado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, superior a R$ 130 milhões, além de um endividamento futuro estimado em mais de R$ 400 milhões. “Os valores refletem a realidade publicada no portal da transparência até a data do fechamento da coleta de dados em 13 de dezembro deste ano e podem sofrer alterações em virtude de cancelamentos de empenhos e outras medidas ainda possíveis de serem adotadas pela administração atual”, cit.

De acordo com o advogado Marcelo Paiva, coordenador da equipe de transição e futuro Chefe de Gabinete, a transição foi marcada pela cordialidade e pela participação ativa dos encarregados pelas secretarias. “No entanto, as informações repassadas não refletem a real situação que deve ser enfrentada pela nova gestão. O orçamento de 2025 sofreu cortes em todos os setores devido à retração na estimativa de receita, reflexo de uma má gestão fiscal, o que coloca em risco a continuidade de contratos e o pagamento de obrigações assumidas pela administração anterior”.

O coordenador destaca ainda que, além do déficit, o prefeito Mateus Silva e sua equipe terão que lidar com o pagamento de empréstimos e financiamentos que agravam o endividamento municipal.

Segundo o relatório, a dívida ativa também enfrenta entraves, pois medidas extrajudiciais para cobrança, previstas na Resolução nº 547/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não foram implementadas a tempo. Isso pode gerar a extinção em massa de débitos e risco de prescrição de dívidas acumuladas, especialmente as do exercício de 2019.

É citado também não houve transparência quanto às despesas e obrigações contraídas, especialmente no último quadrimestre de 2024, que não estão sendo cumpridas dentro do mandato vigente, ficando sem reserva financeira para pagamento em 2025, situação que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O documento da transição aponta que os serviços essenciais estão comprometidos pela falta de recursos e estrutura. A frota municipal encontra-se sucateada, com grande dependência de locações cujos contratos estão se encerrando. “Problemas no transporte de pacientes, como paralisações e cortes de ignição de veículos pela locadora, ocorreram em novembro, ilustrando a gravidade da situação”, afirmou Sergio Braz, o Serjão, vice-prefeito eleito.

Na Saúde, o relatório destacou que o contrato com a empresa João Marchesi, responsável pela gestão de serviços hospitalares, enfrenta questionamentos judiciais devido a gastos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas, que somam R$ 21 milhões. “Essas irregularidades geraram liminares que mantêm o contrato ativo até março de 2025. Além disso, 83 colaboradores foram demitidos entre novembro e dezembro, comprometendo a execução do plano de trabalho”.

Marcelo Paiva destacou que há hoje três ações judiciais relacionadas ao tema, uma delas tratando da consignação dos encargos trabalhistas dos colaboradores demitidos. A equipe de transição informou que, até o encerramento do relatório, a atual gestão não apresentou extratos com o saldo total do provisionamento desses encargos, verba essencial para garantir os direitos trabalhistas. Segundo informações da equipe, parte desse valor está vinculada a uma ação judicial protocolada pela prefeitura em 3 de dezembro de 2024, na qual o município reconhece indícios de malversação de recursos públicos, com um montante estimado de R$ 10,6 milhões.

O prefeito eleito Mateus Silva lamentou a situação do serviço público de saúde e afirmou que, após sua posse, não medirá esforços para normalizar o atendimento à população, incluindo consultas, exames e o fornecimento de medicamentos.

Ainda sobre o tema saúde, foi identificado que aproximadamente 70% dos 206 itens essenciais da Farmácia Municipal (REMUME) estão indisponíveis, afetando diretamente o atendimento. O setor de transporte de pacientes também está sob risco de colapso devido à insuficiência de motoristas, que já acumulam banco de horas.

Na Educação Infantil, foi estimado um déficit de cerca de 600 vagas em creches, incluindo a ausência de atendimento integral para crianças de 4 e 5 anos.

Segundo os dados apresentados, infraestrutura e habitação também apresentam problemas críticos. A Defesa Civil perdeu equipes e equipamentos devido ao término de contratos, e um plano de contingência para áreas de risco não foi efetivado, gerando uma condenação judicial que obriga a nova gestão a concluir sua elaboração em até 120 dias após a posse. No setor habitacional, não houve redução no déficit de moradias.

De acordo com o documento, uma decisão judicial determinou a extinção de dezenas de cargos municipais considerados irregulares, mas o projeto de reforma administrativa necessário para substituí-los ainda não foi elaborado, com prazo para cumprimento até abril de 2025, situação que também pode comprometer serviços essenciais.

Segundo os dados apresentados pela futura gestão, a infraestrutura pública também está deteriorada, com imóveis e equipamentos municipais em estado de abandono e depredação, inviabilizando seu uso.

A equipe de transição e o prefeito eleito reconheceram o esforço dos servidores públicos, que mantiveram a máquina administrativa funcionando. “Mesmo diante de tantas adversidades, os servidores não deixaram a máquina pública parar. É um trabalho digno de reconhecimento”, salienta o prefeito eleito.

Mateus Silva também reafirmou compromisso com a recuperação financeira e estrutural de Caraguatatuba, considerando essa tarefa essencial para garantir o desenvolvimento sustentável do município. “A recuperação financeira e estrutural de Caraguatatuba será uma tarefa árdua, mas essencial para garantir o desenvolvimento sustentável do município nos próximos anos”.

Outro lado

A Prefeitura de Caragutatuba, não se manifestou até a publicação dessa matéria, mas confirmou uma coletiva do prefeito Aguilar Júnior para prestação de contas e análise da transição, nesta segunda-feira (30), às 11h30, na Secretaria de Educação.

Fonte: Radar Litoral