Mais um espaço verde foi adotado na tarde de ontem (05/12) em Caraguatatuba. A área, localizada próximo a um canal de drenagem,na Rua Itália Baffi Magni, no bairro Massaguaçu, passa a ter zeladoria da empresa VRX soluções.
Essa ação faz parte do Programa Adote o Verde, da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. Este é o sétimo espaço adotado este ano.
Segundo Renata de Oliveira Silva, representante da empresa VRX soluções, a área foi escolhida visando coibir o descarte irregular. “Constantemente os moradores do entorno não respeitam o local e jogam lixo, o que causa grandes transtornos com as chuvas”, destacou. No dia da assinatura do termo de adoção, foram plantadas três mudas de árvores frutíferas nativas da Mata Atlântica.
O intuito do programa é que empresas adotem áreas verdes e façam a zeladoria, preservação, conservação, execução e manutenção de melhorias ambientais e paisagísticas no espaço. Em contrapartida, a prefeitura autoriza a confecção e instalação de uma placa em cada local adotado, contendo uma mensagem indicativa de cooperação e publicidade da empresa.
Como adotar um espaço
O Programa “Adote o Verde”, viabiliza a implantação de espaços verdes em praças, jardins, parques e áreas verdes com área até 10.000 m², por meio de empresas e entidades do setor privado que tenham interesse, foi instituído pelo decreto nº 841/2018, com base na Lei Municipal nº 587/1997 (dispõe sobre autorização de uso e de administração de áreas e bens públicos, sob a forma de adoção, por empresas ou entidades do setor privado).
As empresas interessadas em participar, devem procurar a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca para apresentar a documentação, carta de intenção e um projeto detalhado do que será feito na área. A partir disso, será feita uma avaliação dos pedidos de acordo com a proposta de execução da empresa.
Documentação
Os interessados devem apresentar os seguintes documentos: carta de intenção; cópias do contrato Social, estatuto, registro comercial, certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado, ato constitutivo e alterações subsequentes ou decreto de autorização para funcionamento, conforme o caso; cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; cópia da identidade e CPF do gerente, sócio-administrador, presidente ou responsável pela entidade, conforme contrato social, estatuto ou ata de eleição; proposta quanto às ações pretendidas de zeladoria, preservação, conservação, execução e manutenção de melhorias ambientais e paisagísticas, indicando qual das modalidades previstas no artigo 3º da Lei Municipal nº 587/1997 (dispõe sobre autorização de uso e de administração de áreas e bens públicos, sob a forma de adoção, por empresas ou entidades do setor privado); descrição das melhorias paisagísticas e ambientais, devidamente instruída com projetos, plantas, croqui de localização, fotos, cronogramas e outros documentos que vierem a ser solicitados pela Prefeitura de Caraguatatuba. As mensagens indicativas irão respeitar um tamanho padrão, pré-estabelecido no decreto.
Mais detalhes podem ser encontrados na Edição nº 12 do Diário Oficial Eletrônico do Município no link https://www.
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Rua Santos Dumont, 502 – Centro
Horário de Atendimento: 9h às 16h30
Telefone: (12) 3897-2530
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