Denunciar crimes contra a mulher é uma tarefa fundamental para reduzir esse quadro de violência

Por/Régis Thiago

No Brasil, a cada 15 segundos, duas mulheres são agredidas fisicamente. No ano de 2018, segundo um levantamento do Datafolha, encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado pelo site G1, 16 milhões de mulheres acima de 16 anos sofreram algum tipo de violência: 3% ao se divertir num bar, 8% no trabalho, 8% na internet, 29% na rua e 42% em casa. O número de agredidas fisicamente alcança quase cinco milhões de mulheres, uma média de 536 mulheres por hora.

Entre as violências contra as mulheres, a Lei 11.340, conhecida como Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, considera 3 tipos de violência, sendo elas no âmbito da unidade doméstica, família ou em qualquer relação íntima de afeto.

Na cidade de Caraguatatuba, segundo dados da Delegacia de Defesa da Mulher, até junho deste ano, foram realizadas 928 ocorrências, sendo 254 lesão corporal.

Para o Delegado Dr. Leandro Reis da Silva, a Delegacia de Defesa da Mulher está lá para ajudar as mulheres e a todos que competem a ela a atender. “A DDM tem um rol de crimes que a gente é responsável pela apuração, por ser uma delegacia especializada. As mulheres são os maiores casos de atendimento que temos. No entanto, também idosos, crianças e adolescentes, que são consideradas pessoas mais vulneráveis para sociedade, vamos dizer assim. Além de atendermos os transexuais, isso independente de ter feito cirurgia ou não. Se ele autodeclarar transexual nós atenderemos normalmente”.

A denúncia de casos de violência doméstica e a consequente emissão de medidas protetivas garantem a segurança das mulheres vítimas, “houve uma alteração legislativa na medida protetiva. Atualmente, em cidades onde não há sede de comarcas o delegado pode conceder a medida protetiva.  Essa medida é mais restrita, ela só pode afastar o agressor do lar. O juiz pode dar diversas outras restrições, por exemplo, proibição de manter contato, de frequentar determinados lugares, enquanto o delegado só pode dar esse afastamento do lar e só pode conceder quando não for sede comarca. Tem lugar que não tem delegado nem juiz, então o policial civil ou militar pode conceder a medida protetiva. Concedido essa medida protetiva o juiz tem que apreciar em 24h esse pedido e avaliar se ele mantém esse pedido ou não. A decisão continua sendo do juiz, a única coisa que mudou é facilitar essa proteção e proteger as mulheres”, destacou Leandro.

Com relação aos crimes mais comuns Leandro disse, “nós não apuramos todos os crimes, só os que são da nossa competência. Os mais comuns são eles, ameaça, lesão corporal crimes contra vida, homicídio, infanticídio, aborto, feminicídio, crimes contra honra, calunia difamação, constrangimento legal, violação de domicilio, o abuso de incapaz, crimes contra a dignidade sexual, família. Na DDM não tem crime patrimonial, então, roubo ou furto são da competência da delegacia distrital” delegacia sede. Feminicídio tivemos 2 casos no ano passado e esse ano temos um que está sendo investigado”.

Denunciar os crimes contra a mulher é uma tarefa fundamental para reduzir esse quadro de violência e ainda é preciso conscientizar as mulheres. O Brasil tem realizado um enfrentamento à violência contra a mulher e tem sido uma das prioridades. “Denunciar é algo muito particular de cada mulher. Algumas mulheres eu percebo que já estão sabendo se defender, já sabem dos seus direitos, tem ciência do empoderamento da mulher, ou seja, ela ter consciência que ela pode trabalhar, pode ganhar o dinheiro dela honestamente, e se auto sustentar junto aos filhos sem precisar de ninguém. Ela não precisa de um homem ou de uma outra pessoa para sobreviver. O problema é que muitas mulheres ainda não tem consciência desse empoderamento e fica em casa. Ela acha que não é capaz de sobreviver sozinha e fica aguentando essas agressões durante anos dos companheiro, marido, namorado”, salientou o delegado. E acrescentou, “ela pensa, se eu sair de casa eu não terei onde morar, vou passar fome com meus filhos. A gente tem um trabalho junto com o CREAS (Centro de Referência Especializado De Assistência Social) da prefeitura municipal de Caraguatatuba, onde são feitas reuniões, palestras, tem auxilio de psicólogos, cursos profissionalizantes, tudo para que elas entenderem que elas podem se auto-sustentar”.

Com relação a importância de denunciar os casos de agressão o delegado aconselha sempre procurar ajuda, “o conselho é sempre procurar ajuda caso for agredida para que cesse essa agressão, também procurar a assistência social do município, ir nos cursos e se libertar desse vínculo que ela tem com o agressor. Pelos números de ocorrências que registramos eu acredito que cada vez mais as mulheres estão perdendo esse medo de denunciar e percebendo que ela pode ser feliz e viver sem ele”, finalizou Leandro.

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