Decreto proíbe acesso para visitação turística na comunidade tradicional de Castelhanos
A Prefeitura de Ilhabela divulgou na tarde desta segunda-feira (27), o Decreto Municipal 8.183/2020, que dispõe sobre a proibição de acesso para visitação turística na comunidade tradicional de Castelhanos.
O documento segue recomendação do Ministério Público Federal, Procuradoria da República em Caraguatatuba e; considerando a suspensão da visitação turística nos Parques Estaduais, entre os quais estão o Parque Estadual da Serra do mar e o Parque Estadual de Ilhabela, que abrangem os territórios em que vivem várias comunidades tradicionais, nos termos do Decreto Estadual nº 64.879, de 20 de março de 2020, que Reconhece o Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia da Covid-19.
A visitação turística está proibida, por tempo indeterminado, com exceção dos transportes oficiais, casos de emergência e moradores da Comunidade. O decreto está disponível em: https://bit.ly/32YFasV.
