Cobrança de eixos suspensos de caminhões carregados começa no dia 12 de setembro na Rodovia dos Tamoios
Veículos que transitarem com eixos suspensos com carga visível ou documento fiscal em aberto passam a ser cobrados
A partir do dia 12 de setembro de 2024, a Concessionária Tamoios passará a cobrar tarifa pela totalidade dos eixos, suspensos ou não, de todos os veículos comerciais que circularem carregados pela Rodovia dos Tamoios. A medida vale para as duas praças de pedágio da rodovia, localizadas em Jambeiro (km 16) e em Paraibuna (km 59).
A cobrança do eixo suspenso está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução conjunta SPI/SEMIL 001, de 04/09/2023, que estabelece os requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circularem nas vias terrestres estaduais.
Para fazer a cobrança, será feita a conferência de cargas por checagem visual em veículos com reboques abertos ou, quando isso não for possível, por meio do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), documento fiscal eletrônico que traz informações sobre origem, destino e tipo de produtos transportados. O motorista será tarifado pela totalidade dos eixos do veículo caso passe pela praça de pedágio com o MDF-e em aberto.
A Concessionária Tamoios explica que a verificação do MDF-e é realizada de forma automática, com uso de câmeras inteligentes que fazem a leitura das placas veiculares. Assim que o veículo entra na pista da cabine, o sistema já informa ao arrecadador a existência ou não do documento em aberto. Por isso, é muito importante que a empresa ou motorista responsável dê baixa no MDF-e quando o transporte da carga for finalizado.
Conforme determina a legislação, somente veículos visivelmente vazios ou sem MDF-e aberto estarão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos que não tocarem o solo.
FORMAS DE PAGAMENTO
Nas cabines de cobrança manual das praças de pedágio na Rodovia dos Tamoios são aceitos: o pagamento em dinheiro, cupom Rodocred Vale Pedágio e cartão REPOM Vale Pedágio, cartões de débito (por aproximação) e crédito (por aproximação). Nas cabines de cobrança automática são aceitos os sistemas Veloe, ConectCar, Move Mais, Taggy e Sem Parar.
