Caraguatatuba permanece na Fase Amarela do Plano SP com restrições de horário e capacidade

Caraguatatuba segue na Fase Amarela com restrições de horário de funcionamento e capacidade de ocupação, conforme decreto municipal publicado nesta segunda-feira (11/01) no Diário Oficial do Município: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2021/01/edital-ano-iii-no-448/

Com a permanência a Fase Amarela, a Prefeitura de Caraguatatuba limitou a capacidade de lotação dos estabelecimentos em 40% (antes eram 60%), fixou o horário de atendimento comercial em 10 horas diárias (antes eram 12 horas), com limite de funcionamento até às 22h (em vez de 23h), com a exceção dos bares que fecham às 20h (em vez de 23h), e proibiu eventos com público em pé, mas manteve diversas atividades já liberadas em consonância com o Plano São Paulo.

 

A Prefeitura de Caraguatatuba informa que o objetivo é manter a economia, mas fazendo alterações para diminuir a contaminação e preservar as vidas.

“Técnicos da Secretaria de Saúde do município avaliaram as recomendações, e assim confiamos na avaliação e critérios exigidos nessa nova fase amarela. Estamos próximos ao início da vacinação, e este momento de resguardo é muito importante, uma vez que quem tiver contaminado não poderá ser vacinado”, esclarece a administração.

A próxima atualização do Plano São Paulo de retomada econômica ocorre no dia 5 de fevereiro.

Expediente Prefeitura

A Prefeitura de Caraguatatuba prorrogou o expediente de trabalho dos servidores de seis horas e continua com o atendimento ao público nas repartições, das 9h às 14h, até o dia 7 de fevereiro.

Pelo decreto, a escala de seis horas diárias pode ser fixada pelos secretários e presidentes das autarquias municipais entre 8h e 17h30, nos dias úteis, exceto os serviços essenciais da Secretaria de Saúde, serviços devidamente justificados pelo secretário da pasta e aprovados pelo chefe do Executivo, e regimes de jornada específicos definidos em lei.

Aulas Presenciais

A Prefeitura de Caraguatatuba informa que o mesmo decreto publicado nesta segunda-feira (https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2021/01/edital-ano-iii-no-448/) autoriza o retorno às aulas presenciais nas escolas particulares e na rede estadual, a partir de 1º de fevereiro, conforme diretrizes e protocolos sanitários estabelecidos no Plano São Paulo do Governo do Estado.

Na rede municipal de ensino, os professores retornarão ao trabalho no dia 3 de fevereiro com organização pedagógica, planejamentos e treinamentos sobre as medidas de biossegurança.

As formações também serão aplicadas para toda comunidade escolar, incluindo funcionários, equipes, pais e alunos. Nesse período que antecede o retorno das aulas acontecerá as entrevista com as famílias de forma presencial e virtual.

No dia 1º de março está previsto o retorno das aulas municipais e seguirá as diretrizes (classificação da fase e percentual de alunos permitidos) definidas no Plano SP.

A Secretária de Educação de Caraguatatuba, Márcia Paiva, informa que o calendário para o ano letivo compreenderá as exigências previstas pelo MEC (Ministério da Educação). Lembrando que os pais serão informados sobre o cronograma específico para a frequência e participação das atividades.

Fiscalização 

As equipes de fiscalização da Prefeitura de Caraguatatuba vistoriam cerca de 350 estabelecimentos comerciais no fim de semana para verificar o cumprimento de decreto municipal em relação ao horário de funcionamento de aglomeração de pessoas. Também atenderam dezenas de denúncias relacionadas a perturbação de sossego. As autuações podem ultrapassar os R$ 91 mil.

Pela Secretaria de Urbanismo, os fiscais de Postura passaram por 144 locais e constataram que 17 desrespeitaram o Decreto da Pandemia que previa fechamento das portas às 23h. Cada um foi autuado em 1000 Valor de Referência do Município (VRM) sendo que cada uma equivale a R$ 3.74, totalizado R$ 3.740 cada.

O infrator pode recorrer a autuação, mas caso ela não seja aceita, o valor é transformado em multa. Se houver reincidência, ela é dobrada.

Os fiscais ainda passaram pelas feiras livres e do rolo e abordaram 89 pessoas sem máscaras, além de atender 49 denúncias de perturbação que resultaram em 14 multas, sendo que cada uma equivale a R$ 1.740.

Ainda durante o final de semana eles atenderam demanda de acampamentos irregulares nas praias e oito barracas foram desmontadas.

Pela Secretaria de Saúde, a equipe da Vigilância Sanitária esteve em 86 estabelecimentos para verificar o cumprimento dos protocolos Covid como uso obrigatório de máscara de proteção fácil, disponibilidade de álcool gel para os usuários e aglomeração.

A equipe ainda fez 21 atendimentos de denúncias e processos noturnos que recebeu durante a semana via o Canal 156. Em um deles, localizado no Sumaré, um bar foi autuado por aglomeração e a multa pode chegar a R$ 3.740.

Já a Secretaria da Fazenda também colocou a equipe da Fiscalização de Comércio para atender denúncias do Canal 156, sendo 20 verificadas, realizar ações em todas as praias, com ênfase na Lagoa Azul, localizada no bairro Capricórnio e tem sido alvo de acampamentos e comércio de ambulantes irregulares.

No geral, foram cerca de 120 estabelecimentos fiscalizados à noite para cumprimento de horários de funcionamento.

Pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, os agentes de Trânsito fiscalizaram a presença de motoristas de aplicativos não credenciados em Caraguatatuba.