O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) segue cumprindo a meta estabelecida por sua diretoria executiva e conselhos com a redução do déficit atuarial em mais de R$ 160 milhões.
Por exigência legal da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) e para atingir a redução do déficit técnico atuarial, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) adotou, em conjunto com o Executivo e o Legislativo, as seguintes medidas estruturais: elevação da contribuição patronal de 16,79% para 18% (LC nº 65/2017); o Plano de Amortização do Déficit Atuarial (Lei nº 2.348/ 2017); reajuste da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% (LC nº 77/2021), a criação de um Regime de Previdência Complementar (Lei nº 2.571/ 2021), entre outras ações.
O presidente do CaraguaPrev, Pedro Ivo de Sousa Tau, reconheceu o empenho do prefeito Aguilar Junior, Câmara Municipal, conselheiros deliberativos, conselheiros fiscais e Comitê de Investimentos para assegurar a saúde e o equilíbrio financeiro do instituto. “Esse é o resultado das medidas amargas implementadas desde 2017 para garantir o futuro dos servidores e seus familiares. Ainda temos muito desafios pela frente e devemos comemorar cada vitória”, reforça.
Até o momento, o instituto gerencia 758 aposentadorias e pensões por morte. O CaraguaPrev é o responsável pelo futuro previdenciário de aproximadamente 4.092 servidores efetivos da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc) e do próprio instituto.
Pró-Gestão RPPS
Em junho de 2021, o CaraguaPrev conquistou a certificação Pró-Gestão RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) Nível I da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia. O Instituto de Certificação de Qualidade (ICQ) Brasil atestou que o CaraguaPrev alcançou um nível elevado de gestão.
A certificação busca garantir aos RPPSs excelência na gestão, melhoria na organização das atividades e processos, aumento da motivação por parte dos colaboradores, incremento da produtividade, redução de custos e do retrabalho, transparência e facilidade de acesso à informação, perpetuação das boas práticas, pela padronização, e reconhecimento no mercado onde atua.
Para alcançar o Nível I do Pró-Gestão, Caraguatatuba atingiu 98% (mínimo era 70%) das ações nas dimensões Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária.
O CaraguaPrev fica na Avenida Prestes Maia, 302, no Centro. O atendimento presencial ao público é das 9h às 16h30, nos dias úteis. Mais informações pelo telefone (12) 3883-3252, WhatsApp (12) 3883-3480 ou e-mail caraguaprev@caraguaprev.sp.gov.br.
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