Candidatos à função de Entregador têm está sexta-feira (18/01) para apresentar documentação de inscrição

Após a elaboração do termo de concessão de uso dos boxes do Entreposto de Pescado do Camaroeiro feito junto à Associação de Pescadores da Praia do Camaroeiro (APPC), dos processos de credenciamento e classificação dos Pescadores Profissionais Artesanais para ocupação de uso dos boxes e da indicação dos seus respectivos ajudantes, chega a vez do cadastro dos entregadores.

Essa é a última fase de regulamentação do entreposto. Os pescadores profissionais artesanais não ocupantes de boxes, cadastrados na Associação de Pescadores da Praia do Camaroeiro, ou em outras associações do município de Caraguatatuba, interessados em realizar o fornecimento do Pescado a ser comercializado nos boxes, podem se inscrever. Os interessados têm nas vagas têm até a próxima sexta-feira (18/01), na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, das 9h às 16h30.

Para inscrição, é necessário obter um ofício de indicação da APPC e anexar a seguinte documentação: Nome do Pescador Profissional Artesanal; Cópia da Carteira de Pescador Profissional Artesanal, expedida pelo órgão competente; Cópia do Protocolo de Manutenção da Licença de Pescador Profissional Artesanal, expedido pelo órgão competente; Cópia do Cadastro Técnico Federal – Certificado de Regularidade, expedido pelo IBAMA, válido; Cópia do Relatório de Exercício de Atividade Pesqueira, expedida pelo órgão competente; Cópia da Carteira Sanitária devidamente atualizada, conforme Artigo 120, Inciso III da Lei 1144/1980, Código de Posturas do Município e Título de Eleitor cadastrado no Município de Caraguatatuba há, pelo menos, dois anos.

O ofício com a documentação necessária, bem como as restrições para ocupação das vagas foram afixados no Mural de Avisos do Entreposto do Camaroeiro e estão à disposição para consulta na Associação de Pescadores da Praia do Camaroeiro (APPC).

Vaga remanescente para ocupação de box

Está aberta a inscrição para o credenciamento de pescadores para ocupação de uma vaga de pescador de peixes diversos para o box 07 no Entreposto de Pescado do Camaroeiro, conforme Termo de Permissão de uso de bem público. O termo é firmado entre a Associação de Pescadores da Praia do Camaroeiro (APPC) e a Prefeitura de Caraguatatuba, obedecendo às disposições do Decreto Municipal nº 167, de 21/08/2002 e suas alterações, Lei complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e nº 147, de 07/08/2014, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei federal 8.666, de 21/06/93, com suas alterações e demais exigências do edital. Os envelopes contendo a documentação para credenciamento deverão ser protocolados na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, das 9h às 16h30, até dia 17/01/2019. Os detalhes estão disponíveis para consulta no Diário Oficial 076/2019 de 10 de janeiro.

Nova distribuição dos boxes

A nova distribuição dos pescadores entre os boxes foi feita em reunião realizada entre os pescadores classificados, a Associação de Pescadores da Praia do Camaroeiro (APPC) e a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP). O novo ordenamento foi discutido entre os interessados, que chegaram a um acordo respeitando o Edital 001/2018, publicado no Diário Oficial do Município 066/2018.

Ao todo são 12 vagas destinadas aos pescadores de camarão e 12 vagas destinadas aos pescadores de peixes diversos, conforme consta no Termo de Permissão de Uso de bem público para 14 boxes, firmado entre a Associação e a Prefeitura. Os pescadores classificados já obedecem a nova distribuição para uso dos boxes.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Marcel Giorgeti, é importante que o poder público, associação e pescadores estejam juntos nesse processo de reestruturação do Entreposto. “Temos que respeitar o edital e as regras de uso para um bom funcionamento do Entreposto e nós contamos com a parceria de todos. Em breve haverá uma reforma no espaço e isso vai favorecer diretamente os pescadores. A administração do prefeito Aguilar Junior tem um olhar especial para a comunidade pesqueira e está trazendo benefícios para o Camaroeiro, Porto Novo e em breve, Cocanha”, destacou.  O edital com a distribuição está disponível para consulta no Diário Oficial nº 071/2019 de 20 de dezembro de 2018.

Confira abaixo a nova distribuição:

Serviço
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca