Câmara Municipal de Caraguatatuba avalia veto parcial ao Código Tributário na sessão desta terça-feira

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (22/04), a 12ª sessão ordinária. Na ordem do dia, os vereadores irão discutir e votar o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 01/25, de autoria do Executivo, que propõe alterações na Lei Complementar Municipal nº 1, de 12 de dezembro de 1997, que trata do Código Tributário Municipal.

O veto parcial se refere a uma emenda apresentada pelo vereador Maurílio Moreira, que propõe mudanças em um trecho da lei que trata do Código Tributário Municipal.

A proposta vetada será submetida à discussão e votação única pelo plenário.

As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba).