Câmara Municipal aprova Comissão de Assuntos Relevantes para estudo da partilha dos royalties destinados à Ilhabela
De autoria do vereador Anísio Oliveira (DEM), a Câmara Municipal aprovou na última sessão ordinária (17/9) a criação da Comissão de Assuntos Relevantes para o estudo da partilha dos royalties destinados á Ilhabela.
A Comissão é composta pelos parlamentares Anísio Oliveira (Presidente), Thiago Souza (SD) e Luiz Paladino (PSB). O objetivo da Comissão, que tem prazo de funcionamento de 90 dias, é acompanhar as discussões a respeito do tema, fazer parte de uma frente em defesa dos royalties da nossa região e buscar apoio estadual e federal na questão.
De acordo com a justificativa apresentada, no dia 20 de novembro, o Supremo Tribunal Federal fará o julgamento da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012 e que prevê novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.
Segundo o parlamentar Anísio Oliveira, “este julgamento pode impactar nossa cidade de forma significativa, excluindo boa parte do que é destinado para Ilhabela. Temos que lugar e participar das discussões para tomar frente sobre a destinação dos royalties para nossa cidade”, destaca Anísio, afirmando que desde o início do seu mandato luta pela manutenção, bom uso e eficácia do repasse dos royalties na cidade.
Entre as 109 cidades que recebem royalties no estado de São Paulo, Ilhabela é a que mais faturou em 2018, recebendo R$ 357,8 milhões, ou seja, mais da metade do que foi destinado às demais cidades da região. Apesar de receber tanto dinheiro proveniente dos royalties, ainda enfrenta muitos problemas, dentre eles a falta de saneamento básico.
