A Câmara Municipal de Ubatuba realiza nesta quinta-feira (25/5), às 18 horas, a votação do relatório sobre supostas irregularidades cometidas pela prefeita Flávia Paschoal (PL) em licitação para a compra de pães para a merenda escolar. Os dez vereadores irão votar pelo afastamento ou não da prefeita por irregularidades administrativas.
Caso todos os vereadores compareçam a sessão desta quinta-feira, serão necessários sete votos para a prefeita ser afastada do cargo. Se algum vereador faltar, a sessão será suspensa. Em caso de afastamento da prefeita, assumirá o cargo o vice-prefeito Marcinho da ACIU (PSB).
O relatório final, contendo 29 páginas, assinado pelo presidente da Comissão Processante, vereador Júnior JR e pelo relator Eugênio Zwibelberg, confirma as irregularidades cometidas pela prefeita na licitação para a merenda escolar orçada em R$ 15 milhões. A informação é do Notícias das Praias.
A prefeita Flávia Paschoal (PL) foi denunciada em dois artigos, no artigo da Lei Orgânica do município, o 59 -São infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas a julgamento pela Câmara e punidas com a cassação do mandato: inciso VII – omitir-se na prática de ato de sua competência ou praticá-lo contra expressa disposição da lei; e no artigo 49.
O vereador Rogério Frediani (PL), membro da comissão, não assinou o documento. Frediani, que é ligado politicamente à prefeita, entrou na justiça tentando barrar a leitura do relatório, alegando ter sido alijado dos atos processuais, sem acesso a documentos e transcrições das oitivas.
A CP investigou supostas irregularidades na compra da merenda escolar da Prefeitura neste ano de 2023, com a compra do pãozinho na padaria da família da prefeita Flavia Pascoal. A comissão iniciou seus trabalhos no dia 7 de março e apresentou o relatório final nesta quarta-feira, dia 24.
Não conseguimos contato com a prefeita. Sua assessoria de Imprensa não respondeu aos pedidos de informações ou esclarecimentos com relação ao processo.
São Sebastião entrou em estado de alerta neste fim de semana após registrar chuvas intensas…
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Defesa Civil, informa que, devido à forte chuva…
Famílias desalojadas na região do Taquaral estão abrigadas na EM José Simeão Conforme previsão da…
Fluxo está sendo feito pela Serra Nova com Operação Comboio A Concessionária Tamoios informa que,…
Em comemoração aos 168 anos de Caraguatatuba, comemorado dia 20 de abril, a TV Câmara…
A Polícia Civil de Ilhabela, por meio do Setor de Investigações, efetuou a prisão de…