Câmara de Ilhabela reprova requerimentos dos vereadores Felipe Gomes e Raul Cordeiro em ato de retaliação

Decisão impede que parlamentares questionem Executivo sobre contratações e cumprimento de leis

A sessão ordinária da última terça-feira (02/3), deu o tom da nova Câmara de Ilhabela. Isso porque todos os requerimentos dos vereadores Felipe Gomes (Republicanos) e Raul Cordeiro, o Raul da Habitação (PSD) foram reprovados pelos demais parlamentares, com exceção do vereador Thiago Souza (SD).

No total, 13 requerimentos não seguiram para o Executivo. Entre os temas barrados pelos vereadores Alessandro Carvalho, o Abençoado (PL); Alexander Augusto, o Leleco (DEM); Edilson dos Santos, o Edilson da Ilha (PL); Ezequiel Alves, o Ezequiel Cabeleireiro (Avante) e José Pereira, o Zé Preto (PDT); estava o pedido de informações sobre o gerador utilizado no prédio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Ilhabela. De autoria do vereador Raul da habitação com acompanhamento do vereador Felipe Gomes, o documento questionava se o equipamento é da Prefeitura e se houve licitação para compra ou aluguel do gerador.

Outro requerimento que gerou indignação por parte dos dois parlamentares foi sobre o andamento do processo administrativo Nº 2.476/2018 que trata da construção de um muro de contenção na escadaria do Cantagalo, região fortemente afetada no período de chuva. Por diversas ocasiões as famílias do local ficaram desabrigadas.

O vereador Felipe Gomes com acompanhamento do vereador Raul da Habitação ainda buscava informações sobre a regulamentação da atividade dos ambulantes, com questões sobre renovação das licenças que ainda não foram liberadas.

Também ficou para trás o requerimento que questionava o cumprimento da lei 1.133/2015 que institui o Plano Municipal de Educação (PME), trazendo luz para algumas questões que ficaram adormecidas como a realização da Conferência Municipal de Educação, planejamento para formação continuada dos profissionais da pasta, além de metas a serem alcançadas até 2025, período de vigência do PME.

“O vereador tem como função fiscalizar e não acobertar. Os 489 eleitores que votaram no Raul e os 716 que votaram em mim saibam que quiseram tirar a nossa prerrogativa de fiscalizar através dos requerimentos. Para onde nós vamos assim? Infelizmente temos poucos vereadores fiscalizando nesse momento, mas vamos continuar lutando pela democracia, pois não estamos aqui para brigar e nem escolher time e sim para fiscalizar de forma independente”, garantiu Felipe Gomes (Republicanos).

No uso da Tribuna da Câmara, o vereador Raul Cordeiro (PSD) também deixou o seu recado. “Como vereador me senti impedido das minhas funções. É uma vergonha. Vereadores Alessandro, Edílson da Praia Grande, Zé Preto, Leléco e Ezequiel, o que vocês estão escondendo do povo? Até o último dia do meu mandato vou usar a minha tribuna até que meus requerimentos sejam aprovados. Em 12 anos nesta Casa de Leis nunca foi barrado requerimento. Estão cerceando meu direito de fiscalização. Isso é uma vergonha!”, enfatizou.

De acordo com o artigo 158 do Regimento Interno da Câmara de Ilhabela, requerimento é todo pedido verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implica decisão ou resposta. Após aprovados em plenário, os requerimentos são encaminhados ao Executivo e cumprindo a Lei Orgânica Municipal, o prefeito em exercício tem o prazo de 15 dias para responder, sob pena de crime de responsabilidade. Com os requerimentos reprovados, os parlamentares vão buscar outros meios para obter as respostas.

 Requerimentos Vereador Felipe Gomes (Republicanos)

Requerimento nº 160/2021, de autoria do vereador Felipe Gomes Pereira da Silva, requerendo ao Executivo Municipal, INFORMAÇÕES SOBRE A ATIVIDADE DOS AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE ILHABELA.

Requerimento nº 161/2021, de autoria do vereador Felipe Gomes Pereira da Silva, requerendo ao Executivo Municipal, INFORMAÇÕES SOBRE O CADASTRAMENTO PARA O CURSO DE MARINHEIRO AUXILIAR DE CONVÉS E MÁQUINAS MAC/MAM.

Requerimento nº 162/2021, de autoria do vereador Felipe Gomes Pereira da Silva, requerendo ao Executivo Municipal, INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI 1.173/2016 QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE ILHABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimento nº 163/2021, de autoria do vereador Felipe Gomes Pereira da Silva, requerendo ao Executivo Municipal, INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI 1.133/2015 REFERENTE AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA LEI 1.327/2018 REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO.

Requerimentos Vereador Raul Cordeiro, o Raul da Habitação (PSD)

Requerimento nº 137/2021, de autoria do vereador Raul Cordeiro dos Santos, requerendo ao Executivo Municipal, INFORMAÇÕES SOBRE GERADOR QUE SE ENCONTRA NO PRÉDIO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DE ILHABELA, LOCALIZADO NA RUA MATO GROSSO, Nº 47.

Requerimento nº 140/2021, de autoria do vereador Raul Gonçalves Cordeiro, requerendo ao Executivo Municipal, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO, CONFORME SOLICITADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.476/2018, NA ESCADARIA DO CANTAGALO.

Requerimento nº 143/2021, de autoria do vereador Raul Gonçalves Cordeiro, requerendo ao Executivo Municipal, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO COM SISTEMA DE DRENAGEM NA RUA MANOEL INDALÉCIO DA SILVA, LOCALIZADA NO BEXIGA, REGIÃO SUL.

Requerimento nº 144/2021, de autoria do vereador Raul Gonçalves Cordeiro, requerendo ao Executivo Municipal, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PODA EM ÁRVORE QUE ESTÁ CAINDO SOBRE O TELHADO DA CAPELA NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO, NA ARMAÇÃO.

Requerimento nº 156/2021, de autoria do vereador Raul Gonçalves Cordeiro, requerendo ao Executivo Municipal, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NAS RUAS DO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTERESSE SOCIAL DO BEXIGA, BEM COMO EM SEUS ACESSOS, NA REGIÃO SUL.

Requerimento nº 157/2021, de autoria do vereador Raul Gonçalves Cordeiro, requerendo ao Executivo Municipal, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PAVIMENTAÇÃO TOTAL COM SISTEMA DE DRENAGEM E MELHORIAS GERAIS NA RUA IDALINA RODRIGUES DE CARVALHO, NO ALTO DA BARRA VELHA.

Requerimento nº 158/2021, de autoria do vereador Raul Gonçalves Cordeiro, requerendo ao Executivo Municipal, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR ÁREA DE LAZER NA RUA JOÃO LEITE JULIÃO DOS SANTOS, NA ALTURA DO Nº 478, LOCALIZADA NO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTERESSE SOCIAL BURACO DO MORCEGO.

Requerimento nº 165/2021, de autoria do vereador Raul Gonçalves Cordeiro, requerendo ao Executivo Municipal, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ALARGAMENTO DE VIA E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA JOÃO LEITE JULIÃO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTERESSE SOCIAL BURACO DO MORCEGO.

Requerimento nº 172/2021, de autoria do vereador Raul Gonçalves Cordeiro, requerendo ao Executivo Municipal, INFORMAÇÕES SOBRE ALVARÁ DE TERRENO UTILIZADO PELA EMPRESA JR CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM NO BAIRRO ÁGUA BRANCA.