Câmara de Ilhabela recebe diretoria do IlhabelaPrev para apresentação dos resultados da Avaliação Atuarial 2020

A Câmara de Ilhabela recebeu nesta quarta-feira (11/05), membros da diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ilhabela – IlhabelaPrev para apresentação dos resultados da Avaliação Atuarial, ano base 2020, visando o equilíbrio financeiro e atuarial da instituição.

Na ocasião a diretora presidente do IlhabelaPrev, Neilde Maria dos Santos e, a presidente do Conselho Administrativo do Instituto, Ana Maria Nogueira, iniciaram os trabalhos falando um pouco da estrutura administrativa e funcionamento da entidade, que hoje beneficia 211 aposentados e 56 pensionistas, sendo que a Prefeitura possui 1.857 servidores ativos no quadro efetivo. A diretora presidente também relatou algumas ações que vem sendo desenvolvidas, entre elas a adequação para implantação do Programa Pró-Gestão – RPPS, Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, instituído pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, que visa o reconhecimento das excelência e das boas praticas de gestão. Esse certificado de conformidade ajuda a conhecer, organizar e melhorar os processos da instituição. Uma das etapas para obter esse certificado depende de algumas atribuições legais, através da instituição de lei. Neilde ressaltou que o projeto de lei que prevê essas adequações já está em tramitação no Legislativo e aproveitou para solicitar aos vereadores presentes, agilidade no andamento do processo.

Já a apresentação da avaliação atuarial foi conduzida pelo sócio diretor da empresa ec2g, Eduardo Pereira dos Santos, responsável pela realização do estudo. A Avaliação Atuarial é um estudo científico, com premissas previstas em lei, que dimensiona os valores necessários para pagamento dos benefícios previdenciários para os atuais e futuros aposentados, servidores de carreira. E em conformidade com os resultados apresentados nesse estudo, as Leis Municipais previdenciárias são atualizadas.

Nesse último estudo técnico atuarial, com data-base de 31 de dezembro de 2020, foi apontado como resultado final do exercício, o déficit de pouco mais de R$38 milhões. Somando a amortização vigente em lei de R$44 milhões, hoje o Instituto possui um déficit técnico atuarial, previsto, de R$82 milhões.

Diante do quadro exposto, foram apresentados como medida para sanar essa carência, três novos planos de amortização, instituindo alíquotas suplementares de contribuição do plano de custeio ou aportes para equacionamento do déficit técnico atuarial, do regime próprio de previdência dos servidores públicos.

Em razão das condições favoráveis e equilíbrio do IlhabelaPrev, entre as opções, o novo plano a ser aplicado, escolhido pelo Executivo Municipal, prevê a amortização LDA (Limite de Déficit Atuarial), com duração do passivo, no prazo fixo de 35 anos, sendo possível a redução de R$25,449 milhões desse déficit. Assim, o valor a ser amortizado será de R$ 57 milhões. Esse plano será instituído em Lei, que deverá ser enviada em breve para a Câmara para apreciação dos pares.

Também participaram do encontro os vereadores Edilson dos Santos (Edilson da Ilha), Felipe Gomes, Raul Cordeiro (Raul da Habitação), Thiago Souza (Dr Thiago) e José Pereira (Zé Preto).