Câmara de Ilhabela realiza sessão ordinária nessa terça-feira com três projetos de Lei na pauta para votação
Câmara de Ilhabela realiza amanhã, terça-feira (22/06), Sessão Ordinária, às 18 horas, com três Projetos de Lei e um veto parcial na pauta para votação da Ordem do Dia.
PL 34/2021 – De autoria do Vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha), “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóvel, cujo, proprietário, seja portador de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei ou que tenham dependentes nesta condição no município de Ilhabela”.
PL 35/2021 – De autoria da presidente da Casa, Vereadora Diana Matarazzo, “Dispõe sobre as Diretrizes para a Política Municipal de Ilhabela de Enfrentamento à Violência contra Mulheres”.
PL 40/2021 (1ª votação) – De autoria do Executivo Municipal, “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2022”.
Veto Parcial ao PL 17/2021 – “Dispõe sobre a padronização dos uniformes dos atletas e dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo de Ilhabela e dá outras providências”.
Lembrando que a Câmara continua com restrição de público nas sessões plenárias durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo, acompanhe a transmissão ao vivo pelo Facebook, Youtube ou www.camarailhabela.sp.gov.br.
