Câmara de Ilhabela presta contas dos 100 primeiros dias de mandato
A Câmara de Ilhabela prestou contas das suas principais ações nesses primeiros 100 dias de mandato, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 20/04. Em um balanço, os Vereadores apresentaram um total de 190 ofícios, 142 indicações e 220 requerimentos.
A presidente da Casa, Vereadora Diana Matarazzo, iniciou os trabalhos falando sobre os atos do Legislativo em destaques:
Combate à Covid-19 – foi instituída Comissão de Assuntos Relevantes para tratar do combate a pandemia da Covid-19. Por meio dessa Comissão, foi solicitada a adesão ao Consórcio idealizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para aquisição de vacinas contra o coronavirus, posteriormente, regulamentada em Lei proposta pelo Executivo e aprovada pelos Vereadores. Também foi oficializado pedido para instalação de barreira sanitária com controle de acesso na entrada da balsa, com a exigência do teste RT-PCR negativo durante toda a Fase Emergencial e Fase Vermelha do Plano São Paulo.
Outro ato da Comissão foi o pedido de vacinação prioritária para os profissionais da educação, que já está em andamento, e ainda foi solicitada à Prefeitura, a inclusão de prioridade no acesso a imunização para os fiscais municipais e agentes de endemias (PIACD).
Em relação a recursos, a Câmara aprovou auxílio financeiro emergencial, proposto pelo Executivo, no valor de R$ 500, para alimentação dos inscritos no CadÚnico. Apresentado após encaminhamento de dois ofícios do Legislativo, solicitando o benefício para a população. Destaque-se, ofício enviado a Prefeitura, solicitando esforços na implementação e políticas públicas para manter a sobrevivência dos ambulantes, trabalhadores informais, autônomos, profissionais liberais e os micro e pequenos empreendedores.
Inovação – foi instituído cronograma para realização das sessões itinerantes, estabelecendo a realização de ao menos seis sessões ao longo do ano em diversos bairros. Mas devido ao agravamento da pandemia, foi realizada uma sessão itinerante, ainda na fase laranja, na Escola Municipal Paulo Renato Costa Souza.
Suplementação – nesse período, foram aprovadas duas suplementações orçamentárias: uma no valor aproximado de R$3,8 milhões, solicitadas pelas pastas de Planejamento e Gestão Estratégica; Administração; Educação; e Saúde. E outra no valor aproximado de R$254 milhões, com adequações orçamentárias das pastas: Gabinete do Prefeito, Planejamento e Gestão Estratégica; Administração; Educação; Advocacia Geral; Gestão Financeira; Desenvolvimento e Inclusão Social; Fundo de Saúde; Cultura; Desenvolvimento Econômico e do Turismo; Meio Ambiente; Obras, Planejamento Urbano e Habitação; e Serviços Urbanos.
Os Vereadores também apresentaram, individualmente, suas principais ações e números de propostas:
A presidente da Casa apresentou 17 requerimentos, 20 indicações e 13 ofícios. Como ações em destaque, salientou o Projeto de Lei do Absorvente, com fornecimento para mulheres nas escolas públicas e nos postos de saúde de Ilhabela; a criação do Programa de Acompanhamento dos pacientes de hemodiálise, com atendimento médico e equipe especializada no município; o requerimento para a instituição de Horário Especial para Servidores com Deficiência ou que tenham cônjuge ou filho na mesma situação e o pedido para criação de um núcleo de Acolhimento aos Pais de Pessoas com Deficiência para Acompanhamento Psicossocial, para Saúde Familiar e também para o desenvolvimento da criança.
O Vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), destinou 39 requerimentos, 30 indicações e 12 ofícios. Suas ações em destaque foram o Projeto de Lei que cria Programa Medicamento em Casa, para pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida; o pedido para construção de banheiros públicos nas praias de maior fluxo da cidade, para atender a demanda da população e turistas e a indicação da instituição de lei e inclusão no Calendário Oficial, de torneio denominado “Torneio Ilhabela de Futevôlei”.
O parlamentar Edilson dos Santos (Edilson da Ilha) registrou 34 requerimentos, 14 indicações e 44 ofícios. Seus principais atos foram o Projeto de Lei que institui o Programa de Suporte Psiquiátrico e Psicológico aos servidores públicos e demais trabalhadores de Ilhabela, atuantes no combate à Covid-19; Projeto de Lei que acrescenta parágrafo na Lei 1.365/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa de estudos e auxílio transporte intermunicipal, com o intuito de excluir do cálculo para efeito de renda para concessão da bolsa os descontos obrigatórios, previdenciários e fiscais; requerimento sobre o cumprimento da Lei 530/2007, que dispõe sobre o regime de plantão das farmácias e drogarias e a solicitação da implantação do projeto mais esporte nos bairros, levando as atividades para as comunidades onde existe grande concentração de crianças, jovens e adultos.
A indicação de instalação de Rede Elétrica em via pública no bairro do Jabaquara, sendo essencial para a população local; o pedido para construção de Escola Municipal no bairro do Reino para que possa atender a demanda de crescimento populacional da região e o requerimento para instalação de reservatório de água na Estrada do Camarão, para atender a demanda existente no bairro, necessidade básica para os moradores, foram destaques do Vereador Ezequiel Alves (Ezequiel Cabeleireiro), que ainda apresentou 26 requerimentos, 28 indicações e 29 ofícios.
Os principais atos destacados pelo Vereador Felipe Gomes foram o Projeto de Resolução que criou a Comissão de Assuntos Relevantes para tratar do combate à pandemia da Covid-19; o requerimento que instituiu cronograma anual para realização de ao menos seis sessões itinerantes nos bairros; e o Projeto de Lei que atualiza a Lei 903/2011, que cria o Conselho Municipal da Juventude, com o objetivo de dar voz ao jovem e incentivar sua participação nas políticas públicas do município. O parlamentar ainda registrou 43 requerimentos, 15 indicações e 18 ofícios.
O vereador Alexander Augusto Jesus dos Santos (Leleco Augusto), apresentou 13 requerimentos, 15 indicações e 04 ofícios. Destacou sua indicação a inclusão de prioridade de imunização contra Covid-19 para os alunos e colaboradores da Apae Ilhabela; sua vivência na coleto de resíduos do município, quando passou um dia como coletor de lixo; e o requerimento para que seja construído um Espaço Cultural no bairro Itaquanduba, englobando ações culturais nas áreas da arte, dança e música para todos os públicos.
Destaque na fiscalização de obras públicas; grande atuação no acompanhamento de atividades e serviços públicos, como na supervisão do sistema de transporte coletivo, abertura e andamento de licitações e cartas-convites e manutenções em vias públicas; e mandato transparente e participativo, que envolve diversas prestações de contas à população, são os destaques do Vereador Raul Cordeiro (Raul da Habitação). O parlamentar ainda registrou 54 requerimentos, 6 indicações e 10 ofícios.
O vereador Thiago Souza (Dr Thiago) salientou como principais ações a cobrança na agilidade do reembolso da bolsa de estudos; a cobrança imediata no Auxílio Emergencial na fase restritiva, tentando incluir os comerciantes e não somente os que estão cadastrados nos programas do governo; o pedido para que o Rancho de Canoas, no bairro da Armação seja declarado área de utilidade pública; e ainda salientou sua participação no Comissão de Assuntos Relevantes de Combate à Covid-19. Dr Thiago apresentou 2 requerimentos e 1 ofício, mas salientou que diante este ano atípico, buscou por propostas coletivas.
E por fim, o Vereador José Pereira da Silva (Zé Preto), registrou nesses 100 dias, 10 requerimentos, 14 indicações e 51 ofícios. E destacou como principais atos, os ofícios encaminhados ao Departamento de Trânsito, solicitando a conversão em mão única, no trecho da Travessa Aparecido Nunes de Araújo, no bairro do Green Park e, pedindo a implantação de faixa de pedestre na Rua da Zabumba, devido ao grande fluxo de veículos; e a indicação da troca de poste de madeira por poste de concreto na Travessa Aparecido Nunes de Araújo, no bairro do Green Park, como modo de prevenir acidentes.
Ainda durante a sessão, dois novos projetos de lei foram apresentados, o Pl 33/2021, de autoria do Executivo, que cria o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb); e o Pl 34/2021, de autoria do vereador Edílson da Ilha, que autoriza o Executivo a conceder isenção de imposto predial e territorial urbano (IPTU) a imóvel, cujo proprietário, seja portador de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei ou que tenham dependentes nesta condição no município de Ilhabela. Ambos os pls passam a tramitar na Câmara. Também foram apresentados pelo pares, quatro requerimentos e 14 indicações também foram apresentados pelos pares.
