Câmara arquiva pedido de cassação da Prefeita por falta de conteúdo na denúncia

Vereadores seguiram parecer jurídico que não viu dolo nos fatos denunciados

A Câmara de Ubatuba decidiu nesta terça-feira (20/04), na 12ª sessão do ano, pela rejeição de denúncia e arquivamento de pedido de abertura de processo contra a Prefeita Flávia Pascoal visando sua cassação seguindo parecer da Procuradoria Jurídica da Casa que não encontrou materialidade para que a denúncia tivesse continuidade.

A denúncia contra a prefeita foi protocolada na secretaria da Câmara no dia 12 de abril pelo empresário Vinicius Câmara de Vasconcellos visando a abertura de processo de cassação alegando falta de zelo em temas relativos à gestão da pandemia. O denunciante relata, num primeiro ponto, questão de falta de gestão de R$ 37.600,00 repassados pelo Governo Federal ainda na Administração anterior que deveriam ter sido aplicados no combate ao Coronavirus e , em segundo, falta de politica técnica ou protocolo especifico definido para o acondicionamento de 240 vacinas supostamente danificadas por queda de energia na refrigeração.

Quatro vereadores se pronunciaram sobre a questão, para deixar claro que “os motivos elencados na denúncia do empresário são políticos e não jurídicos sendo que os temas técnicos ali relatados são plenamente ajustáveis. Os fatos tratados na denúncia não teriam peso necessário para anulação de todo um processo eleitoral”. Sólido embasamento – O vereador Junior Jr. (Podemos) ocupou a Tribuna para enfatizar que “o que estamos hoje analisando, senhor Presidente, não é a correção de alguns atos ou um modelo administrativo como já temos abordado mas discutindo a medida mais extrema que um Poder Legislativo pode adotar que é instaurar um procedimento de cassação de mandato da Chefe do Executivo ”, explicou. “Por diversas vezes já cobrei da gestão municipal um posicionamento mais proativo em relação ao Governo do Estado como falta de autonomia, fazendo com que o Município fique em atitude de submissão entre outras ações”.

“Mas , o que estamos verificando hoje é se os fatos tratados na denúncia teriam peso necessário para que anulássemos todo o processo eleitoral recente e impedir que a população seja governada pela primeira mulher em
sua história. Portanto, nosso posicionamento não é ideológico, não atrai a questão de gênero mas falamos da relevância da gestão de um Município”. Junior ressaltou que “nossa Assessoria Jurídica deu um sólido embasamento e a mim me convenceu. Os motivos são políticos, não jurídicos e acreditamos nisso. Tenho absoluta convicção que os temas técnicos aqui versados são plenamente ajustáveis. Os 37 mil já estavam à disposição da gestão anterior e
são insignificantes perto da estruturação que vem sendo planejada agora para a Saúde do Município, que inclui o antigo sonho da construção de um novo hospital. Só esse feito torna irrelevante a questão dos 37 mil. Temos visto
esforços da prefeita em tornar a Santa Casa minimamente administrável.

A Organização Social que administra o hospital tinha mais de 30 cargos de recepcionista”. O vereador cobrou mais atenção com a questão do acondicionamento das vacinas mas insistiu que as duas ações elencadas não justificam processo de cassação e pediu o arquivamento, concluindo que são fatos passiveis de correção. Pronunciaram-se também os vereadores Rogério Frediani (PL) para quem “é muito cedo para acatarmos denúncias”, Eugênio Zwibelberg (PSL) a declarar que “condutas descritas em denúncia não tipificam crimes descritos no decreto 201” e o Presidente da Câmara, vereador Jorge Ribeiro (PV) que defendeu o parecer jurídico da Casa que “não viu materialidade para prosseguir com o processo de cassação” e aconselhou o arquivamento.

Projetos votados – Esta 12ª Sessão aprovou por unanimidade outros quatro projetos sendo dois nomes de rua no bairro Sertão da Quina, um substitutivo a projeto do vereador Frediani estabelecendo espaços exclusivos para pescadores e maricultores artesanais em 21 praias do Município, em sua maioria locais que já abrigam ranchos de pesca, sendo que os pescadores ficam responsáveis pela zeladoria das áreas. O quarto projeto, de autoria do vereador Eugênio Zwibelberg estabelece uma Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo com o Programa “Jovens Empreendedores – Primeiros Passos” (JEPP) administrado pelo Sebrae.

Para o proponente, sua proposta busca criar uma “nova cultura visando a estimular os jovens a buscar crescimento intelectual, novas vocações e novas inserções no mercado de trabalho, desenvolvendo a inteligência criativa. A intenção do vereador é que “essa cultura seja estabelecida também nas salas de aulas. Lei Federal nessa área não prosperou mas a cidade de São Paulo. Segundo Eugênio, ‘esse projeto embora não seja em sentido de afirmação tipo “vai acontecer amanhã” por depende de assinatura de convênios porem já introduz na cultura local o estimulo para que surta efeito na nossa cidade” .