Câmara aprova em urgência suspensão do recesso de julho e LDO em primeiro turno
Na 22ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 02/20, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a suspensão do período de recesso da Câmara Municipal de Caraguatatuba durante o mês de julho de 2020. A proposta entrou em regime de urgência.
A propositura que suspende o recesso foi criada já que a Casa de Leis esteve impossibilitada de realizar sessões legislativas por conta da pandemia do COVID-19 e, para que os trabalhos do Legislativo não sejam prejudicados com a não realização de sessões durante um período, faz-se necessária a suspensão do recesso, para que a Câmara consiga realizar suas atribuições normalmente dentro das orientações dos órgãos competentes.
O projeto de lei 18/20, do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências, também foi aprovado por 10 votos a 5. Foram contrários os vereadores: Celso Pereira, Dennis da Silva Guerra, Elizeu Onofre da Silva (Ceará), Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu) e José Eduardo da Silva (Duda Silva).
De acordo com o projeto, as destinações obrigatórias de 25% da receita para a Educação e 15% para a Saúde ficaram acima do previsto pela Constituição Federal, com o seguinte montante: R$ 210,4 milhões para Educação (28%) e R$ 157,1 milhões para a Saúde (23%), além dos 6% para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 488,6 milhões.
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou audiência pública eletrônica relacionada a LDO através do seu site oficial, do dia 05 de junho a 20 de junho. Os interessados puderam conferir o projeto na íntegra e enviar sugestões para que fossem criadas emendas pelos vereadores e respondidas pelos técnicos da Prefeitura, que também promoveu a audiência pública eletrônica de 04 a 11 de maio, por meio de sua página oficial na internet.
O projeto da LDO de 2021 segue a disposição no site da Câmara: www.camaracaragua.sp.gov.br. A votação em segundo turno deverá ocorrer nas próximas sessões ordinárias.
Essa é a terceira sessão após a interrupção das atividades legislativas no mês de março, em respeito as medidas para prevenção quanto a infecção e propagação do COVID-19.
A sessão segue sendo por meio de videoconferência e é transmitida ao vivo pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal, pelo youtube e pela rádio Caraguá FM.
