O projeto de lei 072/18, do Executivo, que estima receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2019 (Lei Orçamentária Anual), foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, durante a 36ª sessão ordinária, realizada na noite desta terça-feira, na Câmara Municipal.
De acordo com o projeto, o município terá no próximo ano um orçamento previsto total de R$ 769.670.649,00. A Secretaria de Educação terá R$ 197.333.000,00 e a saúde ficará com R$ 148.800.000,00.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto da LOA 2019 foi discutido em duas audiências públicas no Legislativo e também pelo Executivo em outras oportunidades e locais. O projeto pode ser acessado no site da Câmara Municipal de Caraguatatuba: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/img_up/projeto_loa_2019_completo_com_assinatura_campos.pdf
De acordo com o regimento interno, artigo 185, as sessões que tratam sobre a discussão do orçamento são reservadas exclusivamente para a matéria. Na primeira parte da sessão, o Vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar) teve aprovada a moção 043/18, que congratula com os alunos da Escola Ismael Iglesias pela realização do projeto “Uma Escola Fora da Escola: Sonhos Sem Fronteiras”.
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