O cadastro da identificação biométrica do Cartório Eleitoral pode ser feito na Secretaria de Educação até o dia 30 de setembro (segunda-feira). Os interessados precisam comparecer de segunda a sexta, das 8h às 17h, no prédio da secretaria, no Indaiá, munidos do documento de identidade original, título de eleitor (se tiver) e um comprovante de residência (emitido, no máximo, há três meses).
É necessário realizar a biometria para evitar o cancelamento do título eleitoral e perder uma série de direitos e benefícios como: tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública (licitações) e praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Desde fevereiro, o Cartório Eleitoral de Caraguatatuba convoca os moradores dos bairros para realizar a identificação biométrica em datas pré-estabelecidas para cada comunidade. Carros de sons percorrem os bairros avisando sobre os dias agendados para os eleitores de cada localidade.
Atualmente Caraguatatuba possui 93.872 eleitores. Até o momento, 69.102 (73,61% do eleitorado) pessoas com idade para votar fizeram o cadastro biométrico. Além disso, quem não executar o procedimento não poderá votar nas próximas eleições.
Com o título eleitoral cancelado, o eleitor fica impedido de obter passaporte, inscrever-se em concurso público, assumir cargo ou função pública, renovar matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino, obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais e até mesmo receber salário (em caso de servidor público), entre outros impedimentos.
A identificação biométrica envolve a coleta das impressões digitais dos dez dedos, fotografia e assinatura digitalizada de cada pessoa, além da atualização dos dados constantes no cadastro.
A Secretaria de Educação fica na Av. Rio de Janeiro, 860 – Indaiá. O telefone é o (12) 3897-7000. O horário de atendimento vai das 8h às 17h.
Setembro
Os eleitores dos bairros Califórnia, Benfica, Centro, Sumaré, Ipiranga, Jardim Forest e Prainha têm prioridade no cadastro da identificação biométrica até o dia 30 de setembro (segunda-feira). Os moradores precisam comparecer ao Cartório Eleitoral de Caraguatatuba de segunda a sexta, das 11h às 18h, no bairro do Sumaré.
O Cartório Eleitoral fica na Avenida Brasil 775 – Sumaré (próximo ao Fórum de Caraguatatuba). Mais informações pelo telefone (12) 3882-1398.
A Biometria
O Projeto de Identificação Biométrica da Justiça Eleitoral tem por objetivo implantar em âmbito nacional a identificação e verificação biométrica da impressão digital para garantir que o eleitor seja único no cadastro eleitoral e que, ao se apresentar para o exercício do voto, seja o mesmo que se habilitou no alistamento eleitoral.
O projeto piloto, realizado em 2008, envolveu pouco mais de 40 mil eleitores nos municípios de Colorado do Oeste (RO), São João Batista (SC) e Fátima do Sul (MS). Tanto o cadastramento biométrico quanto o reconhecimento das digitais durante as eleições foram um sucesso.
Nas eleições de 2018, estavam aptos a votar 87.363.098 eleitores por meio da identificação biométrica, (59,31% do eleitorado total de 147.306.275) em 2.793 municípios (48,65% do total, de 5.570).
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