A audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, da Prefeitura de Caraguatatuba, foi realizada na noite de quinta-feira (16), na Câmara Municipal. O projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem. Para o dia 24 de novembro, está marcada uma segunda audiência, a partir das 18h, também na sede do Legislativo.
Durante o evento, técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, auxiliados por outros representantes da Prefeitura, tiveram a oportunidade de explicar a proposta ao público e responder questionamentos.
O orçamento previsto para o ano que vem é de 1.338.041.912,00. As destinações constitucionais obrigatórias ficaram com os seguintes valores: R$ 358.862.234,00 para Educação e R$ 251.010.128,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Para a reserva de contingência estão previstos R$ 7.200.000,00. Nas outras secretarias foram alocados R$ 767.884.550,00.
O secretário da Fazenda, Nelson Hayashida, explicou como é realizada a previsão orçamentária. “Prever um orçamento para o ano seguinte não é um exercício exato, mas os cálculos levam em consideração uma média histórica. Para 2024, estimamos uma receita dentro de um contexto nacional com um quadro de normalidade”.
O presidente da Câmara, Tato Aguilar, falou sobre a importância da participação da população nas audiências públicas e destacou que os eventos têm sido amplamente divulgados.
A Prefeitura também realizou audiências públicas presenciais do Orçamento de 2024 nos bairros do Massaguaçu, Travessão e Indaiá, respectivamente.
Alterações na LDO
As alterações propostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO –2.662/2023) referem-se a programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2024, com as respectivas fontes de financiamento, demonstradas por categoria econômica de despesas, assim como aos anexos de metas fiscais e de ações por programas, que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente atualizados para harmonizar objetivos estabelecidos na LDO 2024 com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2025, incluindo a Lei Orçamentária Anual. Essas alterações estão sendo discutidas nas audiências públicas e também será tema na audiência marcada para o dia 24 de novembro.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei da Contabilidade Pública) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
Os projetos de lei estão disponíveis para consulta no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/. As propostas também foram publicadas na Edição 1.127 do Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 7 de novembro. As audiências são transmitidas ao vivo pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e pela TV Câmara de Caraguatatuba no YouTube. (https://www.youtube.com/@tvcamaracaraguatatuba).
A Câmara de Caraguatatuba fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525
Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br ou telefone (12) (12) 3886-1616.
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