Aprovado Projeto de Lei que prevê a ampliação da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para mães e pais de recém nascidos
De autoria do vereador Felipe Gomes, a proposta alterou Lei já existente que tratava da inclusão da capacitação para os profissionais da Rede Municipal de Ensino e de escolas esportivas
Foi aprovado, por unanimidade pelos vereadores da Câmara de Ilhabela, durante Sessão Ordinária desta terça-feira (28/09), o Projeto de Lei 45/2021 que modificou a Lei Municipal 1276/2018, que institui a Lei Lucas Begalli Zamora, que estabelece diretrizes para a inclusão da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para os profissionais da Rede Municipal de Ensino, ampliando para mães, pais e/ou responsáveis de recém nascidos.
De autoria do vereador Felipe Gomes, o PL alterou a ementa da Lei, que passa a vigorar: “Institui a ‘Lei Lucas Begalli Zamora’ que estabelece diretrizes para a inclusão da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para as pessoas que especifica”. Ainda modifica dispositivo, instituindo que as diretrizes para inclusão da capacitação em “Noções Básicas de Primeiros Socorros” para os profissionais da rede municipal de ensino e profissionais das escolas esportivas, seja ampliada para mães, pais e/ou responsáveis antes da alta do recém-nascido nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que possuírem maternidade.
A proposta determina que o objetivo do curso seja capacitar os profissionais da rede municipal de ensino e os profissionais de escolas esportivas, além de oferecer treinamento para mães e pais de recém-nascidos para exercerem os primeiros socorros sempre que houver qualquer acidente com crianças que exija atendimento imediato. Ficou previsto que o treinamento seja por meio de curso rápido, realizado por profissionais capacitados, antes da alta do recém-nascido, além do fornecimento de material impresso e certificado de participação.
O autor da propositura relatou que anteriormente a Lei já havia sido ampliada para os profissionais das escolas esportivas, mas diante da relevância do tema, é necessário implantar protocolo de orientação e treinamento rápido para as mães e pais de recém-nascidos antes da alta na maternidade. Para o parlamentar, o conhecimento de técnicas utilizada em casos de emergência por asfixia, pode salvar a vida de um bebê. “O objetivo é orientar os pais sobre o risco real de asfixia, para evitar que acidentes fatais ocorram. Um evento desses, com potencial trágico, têm grandes chances de ser evitado se os pais estiverem treinados em primeiros socorros”, concluiu Felipe.
