Ambulantes regularizados de Caraguatatuba recebem licenças e coletes de identificação para trabalhar em 2025

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, entregou as licenças e os coletes de identificação dos ambulantes do município na manhã desta quarta-feira (18/12), no Teatro Mário Covas, no Indaiá. As autorizações são para exercer a atividade de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

A cerimônia de entrega dos novos alvarás e dos coletes de identificação do comércio ambulante contou com a participação do prefeito Aguilar Junior; do presidente da Câmara de Caraguatatuba, Renato Leite Carrijo de Aguilar; da secretária adjunta de Saúde, Derci Andolfo; da diretora de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Adriana dos Santos; e do coordenador da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo, Ronoel Silva; além de secretários e servidores municipais.

Cerca de 700 moradores de Caraguatatuba se cadastraram e recadastraram para as 500 vagas de ambulantes disponíveis entre janeiro e novembro de 2024, via Protocolo Eletrônico ou pessoalmente no setor de Protocolo Geral do Paço Municipal, no Centro. Uma comissão formada por servidores das Secretarias da Fazenda, Urbanismo e Saúde analisou os pedidos e emitiu o parecer (deferido ou indeferido) no dia 13 de dezembro.

A ambulante Tânia Verônica do Carmo, que trabalha com venda de água, refrigerante e brinquedos, aprovou o uso dos coletes pela categoria. “A campanha de identificação dos ambulantes regularizados, criada pelo prefeito Aguilar Junior, foi muito importante porque esse serviço é minha única fonte de renda há 13 anos”, reconheceu.

O prefeito Aguilar Junior enfatizou o aumento das vagas para o comércio ambulantes nos últimos oito anos.  “Em 2017, tínhamos 300 licenças que não atendiam a todos os empreendedores do comércio ambulante. Aí, aumentamos esse número para 500 vagas, com o objetivo de criar mais oportunidades de trabalho regular, no local correto, para a oferta do melhor produto e melhor atendimento às pessoas que os procuram”, recordou.

Durante a cerimônia de entrega dos novos alvarás para o comércio ambulantes e dos coletes de identificação, a diretora de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Adriana dos Santos, e o coordenador da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Urbanismo, Ronoel Silva, conversaram com os vendedores sobre legislação, manipulação de alimentos, fiscalização e a importância do trabalho da categoria para o município.

Comércio ambulante

Os critérios para autorização levam em consideração o tempo de residência no município; tempo de atividade em Caraguatatuba; condições; tipo e local de habitação do interessado; idade; números de filhos menores; número de filhos em idade escolar; e grau de instrução.

O comércio ambulante em Caraguatatuba é disciplinado pela lei nº 1.426, de 9 de julho de 1987. Quem desobedecer à legislação está sujeito à multa, apreensão de mercadoria, suspensão até 10 dias e cassação da autorização.

A Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O telefone é o (12) 3897-8100 (Fiscalização Tributária). O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 16h30. O Teatro Mario Covas está localizado na Av. Goiás, 187 – Indaiá.

Atualização

O prefeito Aguilar Junior aumentou o número de vagas do comércio ambulante em Caraguatatuba de 300 para 500.  O decreto nº 1.015, de 11 de dezembro de 2018, alterou o Artigo 4º da Lei nº 1.426/1987, que fixava o número de ambulantes do município em 300. A atualização da Lei nº 1.426, de 9 de julho de 1987, ocorreu em função do crescimento populacional e do turismo no município. O Censo 2022 do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou 134.875 habitantes em Caraguatatuba. Na alta temporada, de dezembro a março, o município chega a receber o número de turistas equivalente a oito vezes essa população.