Ação de Fiscalização resulta na apreensão de 22 bicicletas abandonadas em via pública de Ilhabela
O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Ilhabela realizou uma ação para notificar ciclistas que estacionam suas bicicletas em locais inapropriados ou proibidos na região de embarque e desembarque das balsas nesta semana. A intenção é orientar a população a não deixar as bicicletas em lugares que atrapalhem a passagem de pedestres, incluindo pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Após a notificação emitida pelo Departamento de Fiscalização, 22 bicicletas foram apreendidas. O prazo estipulado pela notificação para a retirada das bicicletas do local indevido era de 24 horas, e a orientação era utilizar o bicicletário existente nas proximidades.
O diretor do Departamento de Fiscalização, José Eduardo de Souza, destaca: “A ação do Departamento de Fiscalização visa garantir a segurança e o bom funcionamento das áreas de embarque e desembarque das balsas, além de respeitar a legislação municipal. É fundamental que os ciclistas colaborem com essa iniciativa, deixando suas bicicletas em locais apropriados para evitar transtornos à população.”
Conforme a Lei Municipal 529/2007, caso a notificação seja ignorada e o veículo não seja removido, a Prefeitura tem o direito de realizar a apreensão. As bicicletas apreendidas foram levadas ao pátio público e o proprietário só poderá reavê-las mediante a apresentação dos documentos necessários e o pagamento de multa no valor de R$ 1.486,32.
