Câmara de Ilhabela encaminha novos requerimentos e indicações ao Executivo Municipal
A Câmara de Ilhabela encaminhou novos requerimentos ao Executivo Municipal, apresentados pelos vereadores durante Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (27/02). As proposituras recomendam melhorias em diversos serviços e instalações por toda cidade, além de questionamentos.
Confira as matérias e acompanhe os trabalhos dos parlamentares:
Vereador Presidente Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado)
Regularização de via pública – Possibilidade de regularizar a Travessa localizado paralela a Rua Pedro Senhorinho Bispo dos Santos, no bairro do Itaquanduba, denominando a via com o nome do senhor Jesulino Francisco da Costa (in memoriam). Na oportunidade o presidente também requereu que após a regularização e oficialização, sejam realizadas as extensões da rede elétrica e de água e esgoto.
Vereadora Diana Matarazzo Almeida
Embarcações – Informações sobre embarcações atracadas/estacionadas no Píer da Vila, questionando se a Prefeitura realiza uma fiscalização e se existe multa para tais embarcações. A parlamentar ressaltou vem recebendo indagações quanto as medidas tomadas pela Prefeitura, pois as embarcações estão atrapalhando o embarque e desembarque, impossibilitando outras embarcações de utilizar o local.
Manutenção em via pública – Possibilidade de manutenção do calçamento com recapeamento do asfalto na Rua do Zabumba, altura do n° 650, na Barra Velha, considerando os diversos bloquetes soltos e os muitos desníveis da via, que dificultam a passagens de veículos e pedestres, além de causar acidentes no local.
Funcionamento UBS – Informações sobre o funcionamento da UBS da região sul da cidade, indagando por quais razões, motivos ou justificativas a Unidade esteve fechada durante todo o período de feriado do Carnaval.
Conclusão de pavimentação – Questionou qual a previsão para conclusão da pavimentação e calçamento de toda extensão da Rua Pedro Pinto, no bairro Itaquanduba. Na oportunidade a vereadora também solicitou a realização da manutenção da referida via com capinação e limpeza. De acordo com a parlamentar até a presente data apenas a subida do morro foi asfaltada, encontrando-se a outra parte da rua com muitos buracos e desníveis, dificultando a passagens de veículos e pedestres. Além da presença de muito mato e lixo por toda a extensão do local.
Ponto de ônibus – Construção de ponto de ônibus com bancos e cobertura na Rua do Zabumba, próximo a Pedra Cortada. A vereadora ainda questionou a possibilidade da extensão de linha e horários de ônibus do transporte público coletivo via Carijos, tendo em vista o constante crescimento no fluxo de pessoas residentes nesta localidade e que necessitam fazer uso desse meio de transporte para sua locomoção.
Falta de médicos – Informações sobre a falta de médicos na Comunidade Tradicional do Bonete, questionando qual é o cronograma de atendimento médico realizado na Comunidade e como a Secretaria de Saúde está resolvendo o problema da falta de médico, principalmente médico pediatra, no local. A parlamentar ainda indagou se existe uma previsão para a solução do problema.
Processo Seletivo – Informações sobre o processo seletivo para contratação de professores da Rede Municipal de Ensino, realizado no ano de 2023, questionando quantos aprovados já foram chamados. A vereadora ainda indagou se há previsão para convocar aprovados ainda este ano e se existe um cronograma de convocação, e em caso positivo, solicitou o envio de cópia do mesmo.
Vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha)
Iluminação pública – Instalação de iluminação no Píer da Feiticeira, possibilitando os pescadores de usarem o local no período da noite, além de oferecer suporte a comunidade e aos turistas.
Iluminação pública – Requereu a realização de estudo de viabilidade de iluminação nas lombofaixas da cidade e nas faixas de pedestres das principais avenidas. O par ressaltou que vem recebendo reclamações de munícipes referente a falta de iluminação, que dificulta para o motorista a visualização dos pedestres. De acordo com o vereador, tal medida irá garantir a redução da velocidade dos veículos, evitando acidentes e oferecendo mais segurança para população.
Construção de praça – Possibilidade de construção de uma Praça, próximo a costeira, na Avenida Brasil, altura do número 1.166, no bairro do Ilhote. Na oportunidade o par solicitou que tal Praça seja denominada como Eugenio dos Santos “Totó Carrinho”. Edilson ressaltou que o pedido atende uma reivindicação da comunidade local, além de proporcionar o bem estar físico e mental da população.
Vereador Felipe Gomes
Aquabus – Informações sobre o funcionamento do aquabus, questionando onde se encontram as embarcações atualmente. O par ainda indagou quando haverá a padronização dos píeres para embarque e desembarque para este serviço, qual a nova previsão de início para este serviço e como se dará as contratações para os funcionários. Por fim, o vereador quis saber qual será a forma de subsídio municipal para o funcionamento do aquabus, assim como a tarifação.
Ciclovia – Questionou quantos quilômetros de faixa de ciclovia já foram revitalizados na cidade. O parlamentar ressaltou que embora alguns trechos tenham recebido pintura e melhorias, é crucial que a manutenção precisa ser contínua em todo o percurso para assegurar sua funcionalidade e a segurança dos usuários.
Mercado do Peixe – Informações sobre o funcionamento do Mercado do Peixe, indagando se já existe legislação municipal que autoriza e regulamenta a atuação e comercialização dos pescadores no mercado que será inaugurado. O vereador também questionou como se dará as licenças para comercialização dos produtos no local e como será o critério de seleção de pescadores/ comerciantes que poderão usar o espaço municipal para venda.
Vereador Raul Cordeiro
Processos Administrativos – Requereu o envio de cópia integral, com todos os volumes, dos processos administrativos 4318/2023 e 2716/2023, em formato digital.
Emendas Impositivas – Informações sobre emendas impositivas, questionando referente ao andamento de todas as emendas deste vereador de 2021 até a presente data.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
(Com assinatura da Presidente da Comissão, vereador Diana Matarazzo Almeida e do Vice-Presidente, vereador Raul Cordeiro)
Contrato de patrocínio – Informações sobre apuração de responsabilidade em face das irregularidades referentes ao Contrato de Patrocínio n° 4, de 02 de janeiro de 2019, firmado pela Prefeitura Municipal e a empresa Five Eventos EIRELI – ME. A Comissão questionou se o Executivo instaurou procedimento administrativo para apurar as responsabilidades e para ressarcimento ao erário do valor de R$ 191.760,00 (cento e noventa e um mil, setecentos e sessenta reais), apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do Processo: TC-006949.989.19-8. Em caso positivo, a Comissão questiona se foram identificados os responsáveis e quais as providências adotadas para obtenção do ressarcimento ao erário do montante referente à divulgação do evento e responsabilização dos culpados. E em caso negativo, a Comissão indaga quais as razões da omissão e quais as providências que serão adotadas para ressarcir o erário.
