Polícia Ambiental flagra pesca de raias ameaçadas de extinção em Ubatuba
Pescado foi localizado em uma embarcação pesqueira sem licença, utilizando petrecho proibido
Uma equipe da 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental Marítima do 3° BPAmb, realizou nesta quinta-feira (18) ações contra a pesca ilegal e predatória nas águas da cidade de Ubatuba e região, no litoral norte paulista. Diversas abordagens e fiscalizações foram realizadas no interior da APAMLN – Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte, e resultaram em flagrante de Crime Ambiental.
Já na divisa com o estado do Rio de Janeiro, próximo a Praia do Cambury/SP, os Policiais Militares abordaram uma embarcação pesqueira, com um tripulante, sendo que durante vistoria, foi identificado a bordo, alguns exemplares de Raia Viola ”Pseudobatos Horkelii”.
A espécie é protegida por lei, pois consta na lista oficial de espécies ameaçadas de extinção, conforme portaria MMA 148/2022, contrariando a legislação pesqueira vigente.
O infrator, que não possuía carteira de pescador profissional, tão pouco licença da embarcação para tal atividade, utilizava uma rede de pesca com medidas irregulares, caracterizando também a pesca com petrecho proibido.
O conjunto de crimes ambientais e infrações administrativas resultaram na apreensão da embarcação, motor e 600 metros de rede de emalhe, bem como na elaboração de três autos de infração ambiental, totalizando R$ 6.960,00 em multas pelo Crime Ambiental e Infrações administrativas. O autuado terá de comparecer a uma unidade da Secretaria do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos.
Ao total, foram contabilizados 08 quilos de pescado a bordo, sendo doado ao Instituto Oceanográfico da USP, fazendo assim o papel social da instituição. Ações rápidas como essa, corroboram para a preservação e perpetuação das espécies marinhas!
Sua ajuda é fundamental, Denuncie!!!
Litoral Norte 12 3842-0123
Litoral Centro 13 3348-4774
Litoral Sul 13 3853-5750
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