Sociedade se reúne em Caraguatatuba para discutir impactos da exploração do pré-sal
Encontro em Caraguatatuba foi iniciativa de promotor, do MPF e da ABRAMPA
Durante Reunião Pública realizada nesta terça-feira (3/10) em Caraguatatuba para discutir os impactos climáticos do Projeto Etapa 4 de exploração do pré-sal, o promotor de Justiça Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior classificou a questão como o “maior desafio da sociedade contemporânea”. Membro do núcleo Litoral Norte do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), Badaro Junior conduziu as atividades junto à procuradora da República em Caraguatatuba Maria Rezende Capucci.
Segundo o promotor, é preciso agir com urgência para encarar a crise no meio ambiente de forma profunda, inédita e ousada. “Um dos setores fundamentais para esse trabalho é o da energia e queima de combustíveis fósseis, mais responsável pelo agravamento da crise climática”, considerou. Ele ressaltou trabalho do MPSP, do Ministério Público Federal e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) ao sustentar a tese de que os impactos climáticos da atividade de extração e produção de óleo e gás do Projeto Pré-Sal precisam ser rigorosamente considerados e respondidos.
Para Maria Rezende Capucci, é crucial que a sociedade como um todo participe dos debates a respeito das mudanças climáticas e seus efeitos.”As comunidades, sobretudo as mais afetadas, precisam ser ouvidas da mesma forma que a ciência, a academia, o empreendedor, Ibama e Ministério Público devem ser ouvidos”, declarou. Ainda de acordo com a procuradora da República, o caráter amplo da Reunião Pública demonstra que a questão ambiental deve ser tratada pelas mais diversas esferas, indo da psicologia ao Direito.
Um dos expositores durante o encontro foi Jean Pierre Ometto, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Ele mostrou como amplo uso dos combustíveis fósseis contribui para a situação de emergência climática. Por meio de gráficos, ele ressaltou que as atividades humanos vêm afetando a atmosfera e, consequentemente, o clima. “Em 60 anos, aumentamos substancialmente a concentração de dióxido de carbono na camada de ar que envolve o nosso planeta, e isso altera o balanço energético da Terra”.
A professora de Direito Ambiental Daniele de Andrade Moreira apresentou resultados de uma pesquisa sobre licenciamento ambiental e avaliação de impactos climáticos no contexto da litigância climática no Brasil. Sobre esse último ponto, a especialista listou como perspectivas a redução dos casos sistêmicos propostos contra o Poder Público Federal, o aumento da litigância em face do setor privado, a majoração de casos ligados à responsabilidade civil por danos ambientais e climáticos, o aumento de demandas relacionadas à consideração da variável climática no licenciamento ambiental e o maior envolvimento de ONGs no ajuizamento de ações civis públicas. “Isso pode ser visto como uma ampliação. O Ministério Público continua sendo protagonista, mas existiria uma ampliação de litigantes em ações ambientais”.
Bióloga da ABRAMPA, Eline Matos Martins trouxe uma avaliação de impactos climáticos nos empreendimentos fósseis, projeto iniciado em 2020. Segundo ela, a redução na emissão de gases do efeito estufa no contexto global é insuficiente no setor de óleo e gás. “A intensidade de carbono do setor industrial e da queima de combustíveis fósseis sofreu redução de 0,3% na última década, mas esse esforço deveria ser 25 vezes maior”. Ela alertou ainda para o fato de que a infraestrutura fóssil existente e planejada não permitirá o respeito à meta de aumento na temperatura global limitado a 1,5°C.
Roberto Kishinami, coordenador do Portfólio de Energia do Instituto do Clima e Sociedade, traçou um panorama das consequências do orçamento de carbono no Brasil e na Petrobras. Em sua fala, ele apresentou desafios e oportunidades no ramo de óleo e gás no país, levando em conta que o Brasil recentemente passou a exportar excedentes de produção, respondendo por 1% a 2% da demanda mundial por petróleo. Ele citou ainda uma proposta de rede climática internacional, com moratória de dez anos para a abertura de novos campos e a criação, pela Petrobras, da Diretoria de Transição Energética, representando um esforço rumo a um futuro sem petróleo e gás.
A juíza federal do Rio Grande do Sul Rafaela Santos Martins da Rosa trouxe aspectos relacionados aos danos climáticos no Brasil e no mundo, esclarecendo como a Justiça em diversas partes do mundo tem atuado em ações oriundas de mudanças no meio ambiente. “Esses litígios têm efeitos estratégicos, indo além dos efeitos de reparação. Há empresas que buscaram parcerias para se descarbonizarem, com metas baseadas na ciência”, afirmou, estabelecendo nexo de causalidade entre determinadas atividades e danos climáticos diretos e indiretos.
Para Santiago Bernardes, biólogo do Fórum de Comunidades Tradicionais-Angra-Paraty-Ubatuba, o conceito de Justiça ambiental deve consistir na redução de assimetrias sociais, levando à extinção das desigualdades para ser possível evitar os impactos de tragédias provocadas por danos no meio ambiente. “Políticas públicas precisam ter caráter preventivo, evitando-se inclusive a espetacularização das tragédias”. Ele citou ainda a importância da reparação histórica em favor das pessoas mais vulneráveis, que costumam sofrer mais com os impactos ambientais.
Após as exposições e antes da abertura de perguntas feitas pelo público, representantes da Petrobrás e do Ibama se manifestaram acerca dos assuntos tratados no encontro, como esforços para redução de emissões na produção de óleo e gás e para monitorar e minimizar o impacto das mudanças climáticas.
