Pela quinta vez, Aguilar Junior tem contas aprovadas pelo TCE-SP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) aprovou as contas de 2021 da Prefeitura de Caraguatatuba na gestão do prefeito Aguilar Junior.
A aprovação se deu na 22ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de julho da 1ª Câmara do TCE. O órgão seguiu o parecer favorável às contas, emitido pelo relator do processo, o Presidente Conselheiro Antônio Roque Citadini.
Também votaram a favor pela aprovação das contas os conselheiros Dimas Ramalho e Edgard Camargo Rodrigues.
Pela análise realizada, as contas apontaram um superávit no resultado da execução orçamentária e os resultados financeiro, econômico e patrimonial foram positivos.
Além disso, a municipalidade possuía ao final do exercício disponibilidade financeira suficiente para cobertura da dívida de curto prazo, registradas no passivo financeiro, em razão do superávit financeiro.
As contas apontaram ainda que as transferências de duodécimos ao Legislativo respeitaram o limite constitucional e não houve constatação de pagamento de subsídios dos agentes políticos acima do limite legal.
Segundo a advogada Tatiana Barone Sussa, que fez a sustentação oral pela aprovação das contas, outro ponto importante foi que os precatórios foram devidamente pagos e que os encargos sociais devidos para o ano de 2021 foram integralmente recolhidos.
“Na manutenção e desenvolvimento no ensino, foi aplicado 26,15% das receitas de impostos e transferências, atendendo ao contido no artigo 212 da Constituição Federal. Foi observada a destinação de 85,45% dos recursos do Fundeb para os profissionais do Magistério. E na Saúde foi aplicada a quantia equivalente a 27,16% das receitas constitucionais, superando com folga o percentual mínimo de 15%”, cita a advogada.
Um dos pontos mais importantes apontados na sustentação oral, no município de Caraguatatuba houve um aumento significativo na matrícula de alunos entre zero e três anos, quase 20%.
Agora, a administração do Prefeito Aguilar Junior conta com cinco aprovações no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Além das contas de 2021, anteriormente as contas de 2020, 2019, 2018 e 2017 também foram aprovadas.
“Nosso objetivo é promover os investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida das pessoas, mas com transparência na aplicação dos recursos. Agradeço muito o empenho e dedicação da minha equipe e dos servidores públicos municipais, por entender as necessidades dos nossos cidadãos. Somos a cidade que mais cresce em termos populacionais e por isso precisamos entregar cada vez mais novos equipamentos”, disse Aguilar Junior.
