Polícias Municipal e Civil realizam nova operação integrada de fiscalização de ferros-velhos para combater furtos de fiação em São Sebastião
Dentro da Operação Integrada realizada no município frequentemente pelas forças de segurança e de fiscalização, aconteceu, nesta terça-feira (18), uma nova operação das policias Municipal e Civil para vistoriar ferros-velhos (comércio de objetos usados em ferro ou metal), por conta dos furtos de fiação.
De acordo com a Polícia Municipal, foram fiscalizados dois estabelecimentos e orientados sobre o crime, em caso de compra de produto proveniente de furto. Nas próximas semanas novas diligências serão realizadas, de acordo com investigação das forças de segurança.
No final de 2021, o município registrou ocorrências de furtos de fios de cobre. A Polícia Municipal realizou, em 11 de outubro de 2021, prisão em flagrante de um homem que furtava fios de iluminação pública na Rua Altino Arantes (Rua da Praia), no Centro Histórico de São Sebastião. O autor foi flagrado na copa de um árvore de posse de aproximadamente 9 metros de fio de 4mm, que estavam instalados nos holofotes de iluminação da avenida. Levado à 1ª Delegacia de Polícia, foi indiciado por furto, de acordo com o Artigo nº 155 do Código Penal.
Outra ocorrência de furto, divulgada pela prefeitura em 13 de agosto de 2021, causou falta de iluminação na barra de Boiçucanga. Após munícipes informarem o fato, a Secretaria de Serviços Públicos (SESEP) verificou o chamado e detectou a ausência de cerca de 300 metros de fios de 2,5mm que alimentavam as luminárias.
No dia 5 de agosto, a prefeitura também informou que a Praça do Artesão, localizada no Complexo Turístico da Rua da Praia, foi alvo de furto da fiação elétrica que fornece energia aos quiosques da Praça.
A Polícia Municipal orienta que as denúncias sejam feitas pelo telefone 153 e esclarece que além do crime de furto, de acordo com o Artigo nº 155 do Código Penal, há punição contra vandalismo. De acordo com o Código Penal Brasileiro, artigo 163, vandalismo é crime e o autor do delito fica sujeito à prisão e multa, por danos ao patrimônio público. A pena varia de seis meses a três anos de detenção, além de agravantes.
Fim de semana
A fiscalização dos ferros-velhos é um item importante dentro de uma grande Operação Integrada de Fiscalização realizada no município, aos finais de semana, que objetiva observar: Turismo de 01 dia; Transporte Clandestino; Fiscalização de Posturas; Fiscalização e Orientação nas praias (cachorro) e Fiscalização de Eventos não autorizados.
Nos últimos quatro finais de semana, as operações resultaram em: 08 vans multadas e conduzidas para fora da cidade (sem autorização para entrada no município); 01 van foi multada e foi lavrado um boletim de ocorrência devido à suposta falsificação de autorização de entrada do veículo na cidade; 06 ônibus multados e orientados a retornarem para as suas cidades.
No total, 75 veículos, entre vans, micro-ônibus e ônibus passaram pela fiscalização. A fiscalização acontece próximo à quadra da Enseada, na Costa Norte do município, e também no extremo sul do município, no bairro de Boraceia.
De acordo com a Secretaria de Turismo (SETUR), as operações de fiscalização ocorrerão durante toda a temporada de verão.
Legislação
O município de São Sebastião possui uma legislação exclusiva para a atividade de fretamento turística praticada por ônibus, micro-ônibus e vans, a Lei Municipal nº 2771/2020.
As ações de fiscalização de transporte clandestino de passageiros acontecem em conjunto com: Polícias Municipal e Militar de São Sebastião, Secretaria de Turismo (SETUR), Departamento de Tráfego de São Sebastião (DETRAF), Polícia Rodoviária Estadual, Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SESAU).
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, tem lembrado que a fiscalização é uma das diretrizes do governo municipal para ratificar o cumprimento da legislação e a garantir a segurança dos cidadãos sebastianenses.
