Corre que dá tempo: Contribuinte tem até esta quinta-feira (30) ao meio-dia para participar da anistia fiscal de São Sebastião
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), informa que nesta quinta-feira (30), chega ao fim o prazo para participar do programa de anistia fiscal, que concede descontos de 50% a 100% sobre juros e multa de taxas municipais não quitadas.
A administração municipal alerta que é importante que o contribuinte se programe e se antecipe, pois, por se tratar de uma negociação de dívidas, pode não haver tempo hábil para realizar todos os processos, como levantamento de informações, verificação de documentos e, em muitos casos, realizar procedimentos bancários, que exigem filas e são restritos ao horário de funcionamento da instituição financeira.
Essa é uma grande oportunidade para o contribuinte quitar seus débitos e, assim, reduzir seus custos. Ao mesmo tempo, a administração municipal consegue incrementar a receita pública, diante da crise financeira provocada pela pandemia de coronavírus.
Como funciona o programa
A anistia fiscal prevê a redução de juros e multa incidentes de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, inscritos em dívida ativa, inclusive negociações anteriores que não foram quitadas, como IPTU, ISS e outras taxas municipais.
Os descontos de valor de juros e multa são calculados de forma proporcional conforme o valor da dívida – não será realizada redução sobre o valor principal:
– Os pagamentos à vista terão desconto de 100% do valor de juros e multa;
– Débitos até R$ 20.000: será concedido 90% de desconto do valor de juros e multa, podendo parcelar em até 24 vezes;
– Débitos de R$ 20.000 a R$ 50.000: desconto de 80% do valor de juros e multa, com entrada de no mínimo 10% do débito e o saldo final parcelado em até 24 parcelas mensais;
– Débitos superiores a R$ 50.000: 50% de desconto no valor dos juros e da multa, com entrada de no mínimo 10% do valor devido e o saldo final parcelado em até 12 parcelas;
Para aderir ao programa de anistia, o contribuinte deve comparecer ao Agiliza, das 09h às 16h30, de segunda a sexta-feira, dentro do prazo da lei (no último dia, dia 30 de dezembro, o atendimento para anistia fiscal estará aberto somente até o meio-dia; demais atendimentos ocorrerão normalmente).
O Agiliza está localizado na esquina da Avenida Guarda-Mor Lobo Viana com a Rua Prefeito Mansueto Pierotti, nº 335, Centro. Os telefones são: (12) 3891-3419 e 3891-3422; WhatsApp (somente para mensagem de texto): (12) 99112 0361; e-mail: agiliza-pmss@saosebastiao.sp.
