Fiscais da Prefeitura flagram tentativa de construção em área pública no Jardim Britânia

A equipe de fiscalização da Secretaria de Urbanismo de Caraguatatuba flagrou, nesta terça-feira, uma tentativa de construção em uma área pública localizada na Avenida Geraldo Nogueira da Silva, entre as Ruas 18 e 20, no Jardim Britânia, região central. O terreno já havia sido aterrado e alguns blocos estavam no local para início da obra.

Com apoio da Polícia Militar, foi feita a interdição do local e colocada uma placa informando tratar-se de área publica. A ação foi possível após fiscais terem identificado a movimentação. O responsável pela invasão de área pública foi autuado em R$ 2.685,32.

Denúncias podem ser feitas pelo telefone do Urbanismo (12) 3886-6060, no Canal de Atendimento 156 ou ainda pelo aplicativo 156.

Na sexta-feira (20), os fiscais de Urbanismo, servidores da Secretaria de Serviços Públicos e a Polícia Militar retiraram cercas de arame farpado que fechavam terrenos na chamada Rua da Alta Tensão, no Travessão.

O terreno pertence à empresa Isa CTEEP, atual responsável pelas áreas e imóveis da linha de transmissão e não pode haver construções por se tratar de área de risco, por conta dos fios que passam no local.

Ilhabela 

A Prefeitura de Ilhabela recebeu na tarde de segunda-feira (23), uma denúncia contra “grileiros”, que vendiam terrenos irregulares por redes sociais.

Após receber as denúncias, o Prefeito Toninho Colucci, comunicou ao delegado da Polícia Civil do Município, que realizou duas prisões. “A Megaoperação da semana passada começou a dar importantes resultados, com essas denúncias que recebemos. É importante e contamos com a colaboração da população para que nos ajude a combater a ocupação irregular em nossa cidade”, declarou o prefeito.

O município tem se empenhado no combate às invasões de terras e para o cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado entre Prefeitura de Ilhabela e Ministério Público.

O objetivo das ações é identificar os possíveis vendedores dessas áreas e puni-los. “Vamos continuar a multar e processar criminalmente os vendedores destas áreas que se utilizam, muitas vezes, da inocência das pessoas que compram os lotes. A fiscalização identificou algumas áreas que dificilmente podem ser licenciadas. A união de forças é importante para inibirmos novas ocupações irregulares”, finalizou o Prefeito Toninho Colucci.

TAC

A atual gestão tem feito um planejamento visando eficiência no combate a ocupação desordenada e ao cumprimento do TAC. Entre as ações elencadas estão:

– Indiciar criminalmente os vendedores de áreas irregulares, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;

– Notificar os proprietários de áreas vazias para cercar seus imóveis;

– Autuar os proprietários de terras que permitem ocupação passiva, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;

– Georreferenciar as áreas de ocupações irregulares;

– Combate às extensões irregulares de rede de energia, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;

– Com apoio do Judiciário e da Cetesb, licenciar possíveis áreas para novos empreendimentos imobiliários populares;

– Fiscalização na captação de água, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;

– Atividade Delegada (PM) fiscalizatória;

– Campanha publicitária “Antes de comprar um lote, consulte a Prefeitura”, para que os cidadãos não tenham problemas futuros ou estejam adquirindo bens em áreas de proteção ambiental.