Câmara de Caraguá esclarece sobre pedido do Ministério Público de Contas de multa e devolução de dinheiro aos cofres públicos
A Câmara Municipal de Caraguatatuba divulgou uma nota de esclarecimento no final da tarde desta quarta-feira (23/06) onde consta que até o momento não foi notificada oficialmente em relação aos apontamentos referentes às contas de 2019, porém, o presidente Tato Aguilar desde que assumiu a presidência em janeiro de 2021 vem adotando uma série de medidas de reestruturação na casa visando sempre à economicidade e a transparência dos atos do legislativo.
Tanto é que no mês de março – pela primeira vez na história – o Legislativo Municipal antecipou (o que deveria ser feito no mês de dezembro) a devolução de R$ 2 milhões aos cofres do município.
Já em relação aos apontamentos relacionados às questões que envolvem os servidores da casa, uma comissão foi nomeada para tratar do assunto como, por exemplo, a normatização do plano de cargos e carreiras.
Vale reforçar que, trata-se de um relatório prévio com apontamentos. O presidente do exercício analisado (2019) tem todo o direito de fazer sua defesa tendo a oportunidade de se justificar até a decisão final do Tribunal de Contas do Estado, portanto, ainda é cedo para se falar em multa.
