Câmara presta contas de suas metas fiscais e apresenta despesas abaixo do limite legal
Durante audiência, o Legislativo demonstrou os gastos com pessoal desse primeiro quadrimestre, equivalente a 0,79% do orçamento, percentual abaixo do limite legal de 6%
A Câmara de Ilhabela, juntamente com a Prefeitura Municipal, realizou na manhã desta sexta-feira (28/05), Audiência Pública para prestação de contas das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021.
O orçamento do Legislativo é proveniente de recursos da arrecadação própria – tributárias da Prefeitura Municipal. O setor financeiro da Câmara demonstrou que as despesas totais com pessoal neste primeiro quadrimestre ficaram em R$ 5.380.535,68 (cinco milhões e trezentos e oitenta mil e quinhentos e trinta e cinco reais), equivalente a 0,79% do orçamento, abaixo do limite legal de 6%. No quadrimestre anterior, a despesa chegou a R$ 5.380.810,28 (cinco milhões e trezentos e oitenta mil e quinhentos e trinta e cinco reais), 0,77% do orçamento. Em comparação, houve um acréscimo de 0,02%, não por aumento com gasto do quadro de funcionários, mas de forma percentual com a queda de arrecadação da receita corrente líquida de R$ 699.612.402,67 (seiscentos e noventa e nove milhões e seiscentos e doze mil e quatrocentos e dois reais) para R$ 681.877.910,51 (seiscentos e oitenta e um milhões e oitocentos e setenta e sete mil e novecentos e dez reais).
Com a presença da secretária de Gestão Financeira, Rosa de Fátima Rangel França, a apresentação do Executivo foi marcada por uma avaliação favorável, o valor recebido no período foi superior ao programado. Mesmo com início da divisão das receitas de royalties com São Sebastião, nesse primeiro quadrimestre, o resultado ainda foi positivo pelo alto preço do dólar e do barril de petróleo no mercado mundial. De acordo com Fernando Crésio, funcionário da Secretaria de Gestão Financeira, a receita inicialmente prevista para R$750 milhões foi atualizada para R$1 bilhão e 25 milhões, após superávit financeiro do ano passado. O resultado efetivo no primeiro quadrimestre foi positivo, com valor da receita primária superior a despesa primária.
Acompanharam a audiência, a presidente da Casa, Vereadora Diana Matarazzo e os parlamentares Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado), Edilson dos Santos (Edilson da Ilha), Ezequiel Alves (Ezequiel Cabeleireiro), Felipe Gomes e Raul Cordeiro (Raul da Habitação).
Prestação de Contas Secretaria de Saúde
Na sequência, a Secretaria de Saúde também realizou Audiência Pública para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2021 de todos os setores correspondentes, entre eles Fundo Municipal de Saúde, Atenção Primária à Saúde, Saúde Bucal, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, Controle de Vetores, Superintendência de Controle de Endemias, Centro de Referência Animal, SAMU, Hospital Municipal Governador Mário Covas, Assistência Farmacêutica e Saúde da Mulher. A apresentação foi conduzida pelo Diretor do Hospital Mário Covas, Henrique Simões.
