Vereadores aprovam suplementação de R$390 mil à Secretaria de Cultura para ações culturais no enfrentamento ao Coronavirus
Também foram aprovados dois vetos totais do Executivo e o Projeto de Resolução que suspende, em razão da Fase Vermelha, o prazo para julgamento das contas do Prefeito
Vereadores de Ilhabela aprovaram, nesta terça-feira (18/05), em sessão extraordinária, o PL 37/2021, de autoria do Executivo, que dispõe de suplementação orçamentária de R$390 mil à Secretaria de Cultura para ações culturais no enfrentamento ao Coronavirus. Já na fase da ordem do dia da sessão ordinária, os pares aprovaram dois vetos totais do Executivo Municipal e o Projeto de Resolução 08/2021, que suspende o prazo para julgamento das contas do prefeito previsto no Regimento Interno, devido a Fase Vermelha do Plano São Paulo.
O Veto Total do Executivo ao PL 03/2021, indefere a proposta que altera ementa e artigos, e ainda inclui parágrafo na Lei Municipal nº 1299/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiro civil e/ou brigadista nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. O PL determinava obrigatoriedade da presença do bombeiro civil nos estabelecimentos instituídos em lei, visando a formação mais abrangente e complementar para a atuação na brigada profissional.
Já o Veto Total do Executivo ao PL 11/2021, indefere a propositura que prevê a substituição de lâmpadas incandescentes por lâmpadas de LED na rede de iluminação pública de Ilhabela, com prioridade para os locais com grande circulação de pessoas. O objetivo da proposta era melhorar a eficiência da rede de iluminação pública da cidade, de forma sustentável, gerar economia para os cofres públicos e aumentar a segurança no município.
De autoria da presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo, o PR 08/2021 foi apresentado durante a sessão e colocado em votação na ordem do dia, conforme prevê o Regimento Interno. A Resolução suspende, em razão da Fase Vermelha, o prazo para julgamento das contas do Prefeito previsto na Resolução 02/91, que “dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhabela”, que somente voltará a correr após 15 dias do início da Fase Laranja, decretada pelo Estado. De acordo com a presidente, a atual fase exige medidas mais rígidas para evitar a contaminação pelo coronavirus, razão pela qual, além de cumprir todos os protocolos de segurança, o Legislativo também reduziu o expediente e vem realizando sessões ordinárias e extraordinárias sem a presença de público. E mesmo que as sessões plenárias estejam sendo realizadas presencialmente e com ampla divulgação na mídia, a presença de público, que será permitida na Fase Laranja, tornará o julgamento das contas ainda mais transparente.
Sessão Extraordinária
Aprovado em sessão extraordinária, o PL 37/2021, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Ilhabela. A proposta prevê a implementação de R$390 mil no orçamento da Secretaria de Cultura.
A abertura de crédito criará no orçamento, atividade específica denominada “Ações Culturais no enfrentamento ao Coronavirus”, destinada ao atendimento das despesas provenientes de editais para subsídio a espaços e territórios culturais e a para seleção de projetos artísticos e culturais, apoiados pelo Fundo Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela – FUMPCI. Os editais tem a finalidade de minimizar os impactos sociais e econômicos sofridos pelos trabalhadores da área cultural, grupos, coletivos, espaços e territórios culturais. Consta ainda que a suplementação não exigirá nenhum novo recurso, ocorrendo tão somente a transposição de dotação dentro do mesmo orçamento.
