Aprovado projeto que cria comissão para averiguar investimento de verba pública no combate ao COVID
Foi aprovado por unanimidade na noite desta terça-feira, durante a 26ª sessão ordinária do ano, da Câmara Municipal de Caraguatatuba, o projeto de resolução 03/20 do vereador Dennis da Silva, que constitui Comissão de Assuntos Relevantes para viabilizar estudos, averiguação e acompanhamento dos investimentos das verbas públicas para o combate ao COVID-19 pelos órgãos de saúde do município, e dá outras providências.
A comissão será composta por: Dennis Guerra, autor da proposta e presidente, Elizeu Onofre da Silva (Ceará) relator e José Eduardo da Silva (Duda Silva) membro.
A CAR terá o prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por uma única vez pela metade do período estabelecido. Os vereadores integrantes precisarão apresentar um relatório detalhado, apontando os problemas encontrados e as soluções a serem dadas. A comissão, no uso de suas atribuições, poderá ainda solicitar documentos, informações e esclarecimentos de servidores ou colaboradores de empresas privadas.
Em sua justificativa no projeto, Dennis Guerra ressalta que o Poder Legislativo tem o dever de estar atento aos gastos públicos para que os investimentos realizados estejam de acordo com os princípios da administração pública, evitando que a urgência em adquirir bens e serviços para o combate ao novo corona vírus estejam de acordo, principalmente com a legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e a eficiência dos atos, em defesa da saúde da população.
Na sessão, também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 20/20, do Órgão Executivo, que dispõe sobre a instituição da feira do projeto “Praça Viva” e dá outras providências. A proposta oficializa e disciplina o funcionamento da feira, que se destina à exposição e comercialização dos trabalhos dos artistas e artesãos da região norte e sul de Caraguatatuba.
Localizada na rua Benedito Cunha de Alvarenga, no Balneário Copacabana, a feira tem por objetivo reconhecer, valorizar e fortalecer o artista local; dar visibilidade à cultura local; promover espaços públicos com atrações turísticas e culturais, bem como atrair a comunidade local e favorecer o uso e a integração com o ambiente e também gerar oportunidade de trabalho e renda.
As sessões seguem sendo por meio de videoconferência e são transmitidas ao vivo pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal, pelo youtube e pela rádio Caraguá FM.
