Policiamento Ambiental notifica construção irregular em área de preservação em Ubatuba
A Polícia Ambiental notificou nesta segunda-feira (01/06), um proprietário de uma construção irregular na Estrada da Casanga, em Ubatuba, afim que ele realize a demolição e retirada do material, com prazo de 36 horas.
Segundo informou a polícia, no local não existe a possibilidade de licenciar a construção por tratar-se de Área de Preservação Permanente, conforme prescreve a lei de crimes ambientais.
Os policiais ambientais lavraram o Auto de Infração Ambiental por infringência do art. 44 da Resolução SMA 48/14 e na esfera penal responderá pelo crime praticado no artigo 38 da Lei Federal 9.605/98.
