Presidente da Câmara de Ilhabela solicita que projetos em Extraordinária mantenham o foco em soluções para crise econômica e combate à avanço da pandemia
O Presidente da Câmara de Ilhabela Marquinhos Guti acaba de protocolar o Ofício 37/2020, em resposta aos Ofícios encaminhados pelo Executivo solicitando urgência na discussão e votação de eventuais aportes financeiros para a Autarquia Previdenciária, IlhabelaPrev e a nova Reforma Administrativa. De acordo com o documento, os projetos não serão discutidos em Extraordinária, mas submetidos à deliberação do Plenário conforme o Art. 25 da Lei Orgânica do Município, quando retomarem as Sessões Ordinárias.
A decisão do Presidente da Câmara foi justificada pelo atual momento de crise econômica, considerando que todos os esforços do Legislativo e Executivo devem estar voltado para auxiliar a população em meio à pandemia do Covid-19.
Referente à Reforma administrativa, o presidente destacou que compreende a importância do tema, uma vez que a Prefeitura deve cumprir o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) assinado com o Ministério Público Estadual, mas que justamente por essa razão é que a análise deve ser minuciosa, seja pelo ponto de vista político-administrativo ou do ponto de vista jurídico.
Em relação ao IlhabelaPrev, Marquinhos Guti acredita ser necessário apresentar à Câmara um levantamento pormenorizado dos motivos exatos que levaram a Autarquia a receber novo aporte. Segundo ele, desta forma será melhor dimensionado sobre a gestão das contas previdenciárias dos servidores públicos.
A Câmara de Ilhabela tem realizado Extraordinárias para tratar de assuntos urgentes voltados para medidas de enfrentamento da pandemia do Covid-19. O último Projeto de Lei aprovado foi para criação do Programa de Ilhabela Unida pelo Trabalhador que deve auxiliar os munícipes, enquadrados nos requisitos, com um salário mínimo e aluguel de até R$ 960. ˜Estamos cientes de outras importantes pautas, mas neste momento existem outras prioridades em meio a crise econômica e as necessidades da população”, conclui o Presidente da Câmara Marquinhos Guti.
