Dia da Pessoa com Deficiência: Prefeitura e MP’s assinam TAC para garantir acessibilidade em prédios públicos
A Prefeitura de Caraguatatuba assinou nesta terça-feira (3/12) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo para promover intervenções nos prédios públicos do município e garantir o acesso irrestrito de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
A assinatura ocorreu justamente no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro) e contou com a presença do prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, da procuradora da República, Maria Rezende Capucci, da promotora de Justiça de Direitos Humanos de Caraguatatuba, Regiane Maria Heil Portes, e dos secretários de Obras Públicas, Leandro Borella; Educação, Márcia Paiva; Meio Ambiente, Marcel Giorgetti; Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, capitão Campos Junior; Fazenda, Ricardo Romera; adjunto de Assuntos Jurídicos, Allan Tripac; Gabinete, Marcos Freire e o presidente da Câmara, Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia).
Os prédios públicos receberão adaptações como rampa, plataformas, piso tátil, banheiros acessíveis, corrimão, bebedouros, balcão de atendimento e placas de sinalização.
Neste TAC, passarão por intervenções as Secretarias de Esportes e Recreação, de Educação, de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, de Desenvolvimento Social e Cidadania e a de Mobilidade Urbana e Proteção, além da Fundacc (Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba).
O investimento chega a aproximadamente R$ 300 mil e as obras de adequação devem ser executadas até julho de 2020.
Importante ressaltar que o Inquérito Civil foi instaurado em 2015 pela procuradora da República à época, Maria Rezende Capucci, mas as exigências não foram cumpridas pela antiga gestão.
Com essa assinatura, a procuradora explicou que o inquérito é arquivado na esfera federal e o TAC passa a ser acompanhando pelo Ministério Público Estadual. “Espero pelo empenho de todos vocês que as adequações sejam realizadas porque agora é a parte mais importante”.
Nessa mesma linha, a promotora de Justiça de Direitos Humanos de Caraguatatuba, Regiane Maria Heil Portes, destacou a importância do empenho do prefeito Aguilar Junior em fazer as adequações necessárias.
“Sentimos que a equipe está bastante empenhada e se propôs a fazer melhorias além das que esperávamos. Isso é benéfico e vai atender melhor a população”, disse.
Já o prefeito Aguilar Junior destacou que não só essas melhorias serão realizadas, seguindo o cronograma acordado, como todas obras feitas pela prefeitura desde 2017 já saem com acessibilidade, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, todas as documentações em ordem.
“Nós temos uma preocupação com a pessoa com deficiência e enfrentamos o problema de frente”, disse ao citar que Caraguatatuba é a única cidade da região com Escola Bilíngue (com 14 alunos) e com um programa que atende 80 Atletas com Deficiência (AcD’s).
