Câmara abre CPI para apurar supostas irregularidades na destinação dos recursos do orçamento municipal
Na 28ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira, pela Câmara Municipal de Caraguatatuba, foi lido o documento solicitando a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades na destinação dos recursos no orçamento de 2019.
O pedido foi feito pelo Vereador Celso Pereira, que colheu as cinco assinaturas necessárias para a abertura da CPI. Além dele, assinaram os Vereadores: Elizeu Onofre da Silva (Ceará), Dennis da Silva Guerra, Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu) e José Eduardo da Silva (Duda Silva).
Atendendo o disposto no artigo 73 do regimento interno, foi feito um sorteio para escolher os parlamentares que irão compor a comissão, que será formada por: Presidente: Salete Maria de Souza Paes; Relator: José Eduardo da Silva (Duda Silva) e João Silva de Paula Ferreira (De Paula), Membro.
O prazo de funcionamento da CPI será de 180 dias, podendo ser prorrogado por menor ou igual prazo, desde que devidamente aprovado em plenário em tempo hábil.