Comunidade GLBT promete presença durante sessão que vai votar Plano Municipal de Cultura
Apesar dos projetos estarem fora da pauta,Tiffany Felix do movimento GLBT do Litoral Norte, está convocando os simpatizantes em redes sociais para comparecerem na manhã desta quinta-feira às 11h, na Câmara de Caraguatatuba.
Um grupo de GLBT de Caraguatatuba que não aceitam a retirada dos três projetos do Plano Municipal de Cultura, que será votado pelos vereadores nesta quinta-feira (27/06), às 11h, prometem uma grande manifestação durante a sessão para chamar atenção da comunidade que os seus direitos estão sendo deixados de fora do plano.
O Plano Municipal de Cultura, entraria em regime de urgência na sessão de terça-feira (25), porém foi retirado depois que alguns vereadores pediram explicações sobre os três projetos que contemplava a comunidade GLBT. O plano contemplava palestras em locais públicos e escolas com tema GLBT. Também seria criado um selo para ser colocado no comércio que contrata um GLBT no seu quatro de funcionários. O plano também institui a criação da Parada GLBT na cidade. “Precisamos nos unir e comparecer em maior número possível na sessão, para mostrar para a sociedade e os vereadores que nós existimos e temos os nossos diretos. Por isso estou convocando todos nas redes sociais para comparecer na sessão”. Contou Tiffany Félix
Os vereadores irão discutir e votar o projeto de lei 039/19, que institui o Plano Municipal de Cultura de Caraguatatuba e dá outras providências, consoante dispõe o artigo 49, da Lei Municipal nº 2.285, de 10 de maio de 2016.
De acordo com o Executivo, a propositura é de fundamental importância para dar continuidade à implantação do Sistema Municipal de Cultura de Caraguatatuba, tendo em vista a Lei Municipal nº 2.285, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento. A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, teve como atribuição formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura – PMC, executando as políticas e as ações culturais definidas no artigo 36, da Lei nº 2.285/2016.
O Plano Municipal de Cultura – PMC tem duração decenal e é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura (artigo 48 da Lei nº 2.285/2016). O município de Caraguatatuba contará com plano que oriente e estruture a ação pública na área da cultura para os próximos dez anos, dando um salto qualitativo para o setor cultural e artístico. Portanto, o Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba – CMPCC, criado pelo artigo 39 da Lei Municipal nº 2.285/2016, aprovou as propostas e a partir das diretrizes recomendadas pela Conferência Municipal de Cultura de Caraguatatuba.
A outra propositura na pauta é o projeto de lei nº 081/18, que dispõe sobre abertura de créditos suplementares no orçamento de 2019. A presente propositura atenderá ações da Secretaria de Saúde no tocante a contratação de organização social para complementar a operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde da rede assistencial do município da Estância Balneária de Caraguatatuba. Os serviços citados acima visam a continuidade e ampliação no atendimento na rede de atenção básica de saúde que compreendem as UBS´s e Saúde da Família, Pronto Atendimento da Região Norte, UPA Centro e UPA Sul após a sua inauguração.
De acordo com o artigo 1º do projeto, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$12.431.000,00 ao orçamento do município.
