Câmara aguarda projeto substitutivo para convênio com a Sabesp
O projeto de lei nº 08/2019 do executivo, que foi discutido em audiência pública, a pedido do presidente Marquinhos Guti (DEM), recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. A prefeitura entrou com um recurso ao Plenário sobre a decisão, mas os vereadores mantiveram seu posicionamento sobre o assunto. “Pelo regimento interno, quando se tem um parecer contrário em um projeto pela comissão de justiça e redação, automaticamente esse projeto é arquivado, por ser de autoria do executivo ele é remetido ao executivo”, explicou o vereador Valdir Veríssimo (PPS).
O recurso ao plenário foi reprovado pelo presidente Marquinhos Guti (DEM), os vereadores Nanci Zanato (PPS), Valdir Veríssimo, Luiz Paladino (PSB) e Anisio Oliveira (DEM). Os vereadores Gabriel Rocha (SD), Mateus Pestana (PC do B) e o Dr. Thiago Souza (SD) foram favoráveis ao recurso. “A gente tem que parar para pensar que esse projeto entrou em regime de urgência, ele não pode ficar aqui ad aeternum. Se aprovou regime de urgência tem que ter urgência. Não pode deixar um projeto que entrou pelo artigo 159 aqui dentro da casa”, justificou Thiago.
O vereador Paladino afirmou que a urgência deve ser no diálogo com o executivo e a Sabesp para propor um projeto que venha de maneira correta. “A urgência tem que vir do executivo, da forma de tratar o projeto de maneira jurídica. O presidente tratou, fez uma audiência pública. A nossa intenção não é reprovar um projeto, na verdade estamos aguardando para o projeto vir e conseguirmos votar para o contrato da Sabesp estar de acordo com o que nós acreditamos e também o que corresponder às expectativas da cidade”, explicou.
Valdir alegou estar ciente da importância de uma resolução sobre o tema, mas alguns pontos devem ser revistos, como o prazo do contrato para 30 anos. “Que venha do executivo as devidas alterações que essa casa de leis tem pedido”, enfatizou.
Sobre os prazos e demora nos trâmites, o vereador Anísio afirmou que o projeto ficou 15 dias na prefeitura. “A Comissão de Justiça e redação, logo após a audiência pública, emitiu seu parecer contrário e no mesmo ato ele vai para a prefeitura, para fazer um recurso. O que deveria ser feito é retirar o projeto e fazer um novo, apresentar uma nova minuta conforme a audiência pública, o legislativo e com a Sabesp. Isso não ocorreu. Eles forçaram, mais uma vez o mesmo projeto que sabemos que não é aceito pela população e não é bom para a cidade”, alegou.
O presidente da casa, Marquinhos Guti considerou que o pedido de urgência estaria ligado ao evento no qual o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles participou na cidade. “O ministro queria fazer uma política muito grande em cima da Sabesp em nosso município. Essa é a grande verdade. Por outro lado, o parecer jurídico é claro quando diz que é descabido aprovarmos um projeto de lei, sendo que não temos ainda o plano municipal do saneamento. O contrato tem que ser de acordo com o que o município quer e não a Sabesp. Venho conversando com a empresa e eles que façam um projeto substitutivo e mande”, concluiu.
