Prefeitura de Caraguatatuba abre consulta pública para revisão do Plano de Saneamento Básico do município
A Prefeitura de Caraguatatuba realizou nos últimos dois anos um amplo diagnóstico para elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba, que é um marco regulatório instituído pela Lei nº 11.445/2007, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, sendo assim, obrigatório em todos os municípios.
Nos estudos realizados pela Prefeitura, sob coordenação da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), foram identificadas a situação atual e mapeamento do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Os dados da análise estão disponíveis para Consulta Pública e sugestões do munícipe no site da prefeitura ou direto pelo link: http://www.caraguatatuba.sp.
O Plano contempla, além da regulação dos serviços, a definição da Agência Reguladora (fiscalização), a forma de contratação da prestadora e a definição de prioridades para o investimento nas obras necessárias à prestação dos serviços.
De acordo com Marcel Giorgeti, houve grande empenho da administração na realização deste diagnóstico, já que a partir dele se planejam os objetivos e metas de curto, médio e longo prazo. “Nossa intenção é obter ampliação no atendimento de água e esgoto no município e este plano é uma ferramenta estratégica fundamental para nós. Queremos resolver os problemas apontados no estudo”, destacou.
O diagnóstico atual de serviço de água e esgoto no município foi elaborado com base em levantamento de dados disponíveis da administração, somados às informações da concessionária atual (SABESP) e teve como base as recomendações feitas por consultoria especializada, que realizou a avaliação da situação atual do saneamento na cidade.
Além da consulta pública também serão realizadas audiências públicas que devem ser agendadas pela Câmara Municipal.
