Sem quórum, extraordinária é suspensa, orçamento passou em primeira discussão
Convocada para esta sexta feira, pela primeira vez uma sessão extraordinária da Câmara de Ubatuba foi suspensa por falta de quórum, tendo comparecido cinco dos dez vereadores, contando com o presidente que só vota em desempate. Na pauta, oito projetos carreados da sessão anterior, entre eles o Orçamento Municipal de 2019 para segunda votação.
Marcada para o meio dia, após espera de quase uma hora o vereador Silvinho Brandão (PSDB) abriu a sessão para encerrá-la em seguida afirmando “não haver quórum para continuar a deliberação dos projetos”.
Compareceram aos trabalhos os vereadores Claudnei Xavier (PSDB), , Osmar de Souza (PSD), Rochinha do Basquete (PTB) e Manoel Marques (PT). A suspensão coroa uma sequência de sessões em que a bancada de vereadores mostra-se dividida em dois blocos com votações fechando em 5 a 4, com Reginaldo Bibi (MDB), Ricardo Cortes (PSC), Wellington de Moura (MDB), Junior Jr (Podemos) e Adão Pereira (PCdoB) formando maioria capaz de adiar diversas votações nos últimos dois meses.
A pauta dessa extraordinária iria discutir, em segunda votação, o Orçamento Municipal de 2019 que estima uma receita de R$ 402.625.250,00 e fixando despesas em R$ 343.551.439,00 além de outros sete projetos adiados da 37ª sessão, entre eles a regulamentação das atividades com fins comerciais de Turismo e Lazer Náutico.
Assim, tais projetos deverão ser discutidos em sessão ordinária na próxima terça feira, 18 de dezembro, às 19h00.
Conselho Urbano – Após sucessivos adiamentos, os vereadores aprovaram na 37ª sessão ordinária realizada na última terça feira (11/12) o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano como órgão deliberativo, consultivo, de assessoramento e fiscalizador de políticas públicas urbanas formado por membros da sociedade civil, “respeitadas as competências de iniciativa do Prefeito”.
Ao Conselho cabe deliberar sobre projetos de impacto urbano, encaminhando sugestões para planos setoriais, auxiliar em estudos sobre qualidade urbanística, , planejamento e divulgação do desenvolvimento urbano do Município.
O órgão será composto por doze conselheiros, metade indicados pelo Poder Público e metade pela Sociedade Civil, sendo um representante dos Engenheiros e Arquitetos, um da Ordem dos Advogados (OAB), um da Associação Comercial, outro da Associação Ubatuba Eficiente que reúne munícipes com necessidades especiais, uma entidade ambientalista a Amigos na Preservação, Proteção e Respeito a Ubatuba (APPRU), e um representante da Associação de Pais Espectro Autista.
Também foi aprovado projeto acrescentando itens para ampliar representatividade do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Demais projetos – Na sequência, os vereadores aprovaram ainda a redação final do Projeto de Lei nº 30/2018, do vereador Ricardo Cortes (PSC), que “Institui o Cadastro Municipal dos Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em situação de abandono e risco no Município”, o projeto nº 38/18 que trata de progressão salarial de professores além da aprovação da redação final de um segundo projeto de Ricardo Cortes, instituindo o programa “Histórias e Memórias Ubatubanas”, voltado para a preservação de fotos, arquivos e lembranças da cidade.
Foi aprovado também Projeto de Lei nº. 117/18, incluindo inciso VI ao artigo 3º da Lei 3173/09 que institui o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiro”.
Quadra João Maziero – Ainda por unanimidade foi aprovado projeto do Executivo denominando a quadra de futebol society no bairro Estufa II de João Maziero, ex-vereador e pai do atual secretário-geral desta Câmara Municipal, João Maziero Filho.
Na justificativa, destacaram-se as atuações do homenageado como político que impulsionou diversas ações em benefício do bairro da Estufa principalmente na área de iluminação pública, e como empresário pioneiro na implantação de empresa de reciclagem, anos antes dessa atividade tornar-se iniciativa de primeira necessidade, o que lhe valeu à época o apelido de “João do Lixo”, o que catapultou-o para vereador.
Foram adiadas as votações ao veto total ao projeto do vereador. Adão Pereira (PCdoB), que “Institui o Curso Pré-Vestibular “ACESSO PARA TODOS”, o substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 31/18, do vereador Ricardo Cortes (PSC), instituindo Semana das Profissões nas escolas públicas de ensino fundamental do município e do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 35/2018 também de Ricardo Cortes, que “Institui a Feira de Livros em Ubatuba” .
Moções – O vereador Silvinho Brandão, autor de moção de congratulações ao tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno informou que a homenagem será entregue em São Paulo.
Já a homenagem ao casal Wilson Januzelli e Massako Tsutsui que representaram Ubatuba no concurso estadual Mister e Miss Terceira Idade na Capital foi entregue pelo vereador Rochinha do Basquete (PTB). Januzelli ganhou em primeiro lugar.
