Regularização Fundiária: Morro dos Mineiros será um dos núcleos beneficiados
O Núcleo de Regularização Fundiária e Interesse Social Morro dos Mineiros, que ocupa a extensão de parte dos bairros Itaguassú e Itaquanduba, será um dos núcleos habitacionais regularizados pela Prefeitura de Ilhabela, em um intenso trabalho do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária, da Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação.
Com a ação, a atual Administração, que lançou em 2017 o maior plano de regularização habitacional da história da cidade, pretende levar dignidade e qualidade de vida para localidades que ainda não possuem serviços essenciais, como rede coletora de esgoto e água encanada. Entre os núcleos está o Morro dos Mineiros, que segundo a pasta responsável, passou a ser ocupado irregularmente na década de 70, por migrantes vindos de diversas partes do País, por isso, o nome do núcleo é composto pelo gentílico (adjetivo pátrio) de um dos Estados brasileiros.
As características do local englobam ainda terras sem matrícula e terras do Município. Tratam-se de famílias predominantemente de baixa renda (conforme dados do parecer social), com renda familiar entre um e quatro salários mínimos e com baixo grau de escolaridade. Em função do relevo topográfico, o núcleo é composto por vielas e escadarias que levam a locais de difícil acesso.
Em relação ao andamento do processo de regularização, já foram elaborados o levantamento socioeconômico e a identificação dos lotes. O núcleo está disposto em pouco mais de 200 mil metros quadrados e abriga aproximadamente dois mil moradores, distribuídos em 700 residências.
“Serviços de esgotamento sanitário e energia elétrica são parciais no Morro dos Mineiros. Com a regularização, todos os núcleos serão beneficiados com água encanada, esgotamento sanitário, coleta seletiva, drenagem urbana, segurança das construções e urbanização dos espaços públicos. Além disso, contribuirão com as APP’s (Áreas de Preservação Permanente) e APA’s (Áreas de Preservação Ambiental)”, disse o prefeito Márcio Tenório. “Levaremos a tão sonhada dignidade para essas pessoas que, ao contrário do que muitos pensam, não ganharão a escritura de graça; todos pagarão os devidos impostos”, observou o chefe do Executivo.
O gestor de Projetos Habitacionais, Raul Cordeiro, também falou sobre o andamento do processo. “O Núcleo Morro dos Mineiros é o maior da cidade; serão centenas de moradores beneficiados. Em agosto do ano passado conseguimos emitir a matrícula de todo o núcleo e estamos trabalhando na individualização desse documento. É um trabalho que demanda tempo, mas bem executado pelos profissionais da pasta que, junto aos moradores, lutam pela regularização do local”, finalizou.
Desde o ano passado a Administração trabalha nessa questão e já adiantou as demandas necessárias de outros três núcleos: Bexiga, Estrada de Castelhanos e Cantagalo.
Regularização
A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares ou clandestinos e a titulação de seus ocupantes de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Entende-se por assentamentos clandestinos aqueles implantados sem qualquer licença pública e/ou com a inobservância das normas legais urbanísticas e registrarias, localizados em áreas urbanas públicas ou privadas.
Os núcleos
O Município possui uma particularidade quanto à distribuição dos Núcleos de Regularização Fundiária e Interesse Social: estes não são considerados como bairros.
Há bairros que possuem mais de um núcleo e núcleos que ocupam a extensão de mais de um bairro. Com relação à quantidade de Núcleos de Regularização Fundiária e Interesse Social, a cidade possui 15, sendo todas essas localidades irregulares: Bexiga (bairro do Ribeirão); Buraco do Morcego/Senzala (bairro do Zabumba); Cantagalo (bairro da Vila); Cobata (bairro da Barra Velha); Costa Bela (bairro Costa Bela); Engenho Novo (bairro da Água Branca); Escadaria do Portinho (bairro do Portinho); Estrada de Castelhanos (bairro da Toca); Estrada do Camarão (bairro do Camarão); Morro dos Mineiros (bairros do Itaguassú e Itaquanduba); Reino I, Reino II e Reino III (bairro do Reino); Rodamonte (bairro Taubaté); Santa Catarina (bairro da Barra Velha) e Santa Terezinha (bairro da Barra Velha).
