Guarda Municipal de Ubatuba recebe treinamento sobre trânsito
Iniciativa também atende norma sobre aperfeiçoamento regular prevista em legislação
A partir do próximo sábado, 07, a Guarda Civil Municipal de Ubatuba (GCM) participará de um curso de aperfeiçoamento referente a leis e atuação no trânsito. As aulas acontecerão sempre aos sábados, das 8h às 18h, com duração prevista para três meses e meio.
Segundo o comandante da Guarda, Almir Rogério Feliciano de Moura, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) determina uma grade curricular para formação com cerca de 900 horas, porém, para requalificação não existe um programa específico, deixando a critério da própria corporação.
“Todas as corporações de Guarda Municipal do Brasil são regidas por Leis Federais, que ditam como deverá ser seu funcionamento e procedimentos que devem ser realizados anualmente ou a cada dois anos. Dentre os anuais obrigatórios, estão a promoção de aprimoramentos técnicos e de procedimentos, bem como atualização jurídica”, acrescentou o comandante.
Ele ainda lembrou que essa espécie de reciclagem obrigatória anual deve ter uma carga horária mínima de 80 horas.
“Aliamos a obrigatoriedade a uma resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que determina que agentes de trânsito terão de passar por curso obrigatório regulamentado pelo órgão para exercer a função. De acordo com a entidade, a medida é válida para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito”, disse.
Como o efetivo da GCM também atua nesta categoria no município, todos participarão da capacitação. Haverá, também, uma aula inaugural, em que está prevista uma palestra que contará com a presença do prefeito Délcio Sato (PSD), de autoridades do município e representantes de Guardas do Vale do Paraíba e Região.
“O curso é uma exigência que precisa ser atendida, entretanto, investir em atualização e requalificação profissional é sempre bom, principalmente, a uma gama de profissionais que contribuem para fazer de Ubatuba uma cidade cada vez melhor”, destacou o prefeito.
Saiba mais
*O Programa de Segurança Pública para o Brasil propõe a constituição de um sistema educacional único para todas as polícias estaduais e demais órgãos de Segurança Pública. Neste sentido, a Matriz Curricular Nacional para as Guardas Municipais constitui referência, favorecendo a reflexão unificada sobre as diferentes demandas e contribuindo para a busca de respostas a problemas identificados na formação destes profissionais.
